sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

Jacinta Maria deve ser confirmada para SECOM

Jacinta Maria, formada em Jornalismo pela Faculdade Seama, especializada em Marketing e Comunicação, Pós-Graduada em Docência do Ensino Superior, é quem comandará a Secretaria de Comunicação (SECOM) do governo Camilo Capiberibe.

Este blog teve a confirmação com exclusividade, agora há pouco, logo após a conversa entre o governador e a nova secretária.

PT pode aumentar de tamanho no governo Camilo

O governador Camilo Capiberibe tem dado uma demonstração de civilidade e de respeito aos acordos fechados antes e durante as eleições. O novo comandante do Palácio do Setentrião tem tomado atitudes que colocam o PSB e o PT em espaços privilegiados na composição do governo.

Além do PT ter ficado estrategicamente com secretarias de peso, a sua participação no governo vai ser maior do que a esperada por muitos dirigentes, que afobadamente se desesperaram em partir para a estratégia suicída de fazer o debate sobre a composição do governo na imprensa local, adversária dos Capiberibes.

Mesmo que alguns petistas, como Marcos Roberto e Evandro Gama não tenha sido indicados pelo PT, indiretamente o partido se fortalece dentro dos espaços do poder. A postura de Camilo Capiberibe desmente a tese de que o PT estaria sendo jogado para escanteio na divisão do poder dentro do governo.

O grupo político do PT de Santana apontou os nomes do vereador Zé Roberto e do advogado Ivanci Magno, que tiveram o aval do governador por conta da sua contribuição expressiva no processo eleitoral. Ambos serão nomeados respectivamente para a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e Defensoria Pública (DEFENAP).

Joel Banha foi indicado para uma das secretarias mais importantes do governo, a SEINF. Mas as especulações dão conta de que o grupo político de Joel Banha e da vice-governador Dora Nascimento podem ter seus pleitos aumentados até a posse do governador eleito. A corrente PTLM, pode ter a sinalização por parte do PSB e de Camilo de indicar o Super-Fácil. Tal sinalização seria um reconhecimento do papel desempenhado pelo grupo político nas eleições de 2010.

Além disso, correm por fora as indicações do grupo da deputada federal Dalva Figueiredo, que no segundo turno vestiu a camisa amarela. As especulações giram em torno, de que o PSB e o governador Camilo Capiberibe, podem disponibilizar até duas secretarias ou cargos de primeiro escalão ao grupo de petistas.

Por ultimo, as especulações dão conta de que Camilo Capiberibe teria oferecido a Secretaria de Turismo (SETUR) ao grupo do PT ligado à Marcivânia Flexa, fora da cota do partido.

quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

Vona investe R$ 30 milhões em telefonia móvel no Amapá

Laerte Farias, sócio da Vona, acredita no potencial da região Norte do Brasil para serviços de telefonia móvel

Do Brasil Econômico, Fabiana Monte
A partir de fevereiro, moradores do Amapá terão uma nova opção de prestadora de serviço de telefonia móvel.

Com um investimento estimado em R$ 30 milhões, a Vona pretende iniciar suas operações atuando nas cidades amapaenses de Macapá e Santana e, em uma segunda etapa, planeja ampliar sua cobertura para outros sete municípios, até chegar a capital paraense, Belém.

Segundo Laerte Farias, sócio da companhia, essa região tem aproximadamente 4,5 milhões de habitantes. "O objetivo é ter 5% dessa população falando em rádio em dois anos. Nosso público são empresários de pequeno porte e profissionais liberais", diz.

O público-alvo deve-se ao tipo de licença que a companhia adquiriu para lançar seus serviços. A Vona entrará no mercado com o serviço limitado móvel especializado (SME), semelhante ao da Nextel, principal concorrente neste mercado.

Segundo a consultoria Teleco, o SME é destinado a pessoas jurídicas ou grupos de indivíduos que realizem atividade específica. Ele não pode ser oferecido a pessoas físicas individualmente.

"Para ser cliente, é preciso fazer parte de um grupo, como uma associação, ou uma cooperativa, por exemplo", afirma Eduardo Tude, presidente da Teleco.

O Brasil tem 3,2 milhões de usuários do SME e a maior concentração de assinantes está no Sudeste, com 2,9 milhões. No Norte, são 354 clientes, quase todos no Pará.

Ao todo, 17 empresas têm licença para oferecer serviço SME no Brasil, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A estratégia da Vona é focar em um atendimento de nicho, já que o SME é uma tecnologia lançada há dez anos e que vem perdendo espaço devido à maior cobertura da telefonia celular.

De acordo com Farias, a carência por comunicação é o principal fator que despertou o interesse para lançar uma operação SME na região Norte.

Além disso, disputar mercados competitivos exigiria mais investimento. "Não temos fartura de recursos para atuar em mercados competitivos", diz o executivo que comanda a Vona.

Investimento
Metade do capital destinado à Vona é próprio e vem da CorporateSP, especializada em reestruturação de empresas, com três áreas de atuação: gestão de negócios, recuperação judicial e fusões e aquisições.

Os outros R$ 15 milhões foram aplicados por uma operadora, mas Farias não quis informar o nome de seu sócio.
A expectativa do executivo é recuperar o investimento na Vona em 22 meses, a partir do lançamento do serviço.

Cerca de R$ 20 milhões serão aplicados em infraestrutura de rede, incluindo a construção de uma rede central da internet que passará pela Ilha de Marajó e consumirá aproximadamente R$ 1,5 milhão.

"A rede central da internet servirá para levar o sinal de rádio de um lado para o outro, chegando até o Pará", afirma Laerte Farias. A expectativa é que em seis meses a operadora esteja oferecendo serviços para paraenses. "É o tempo para consolidar a operação e construir o rede central da internet", afirma.

O restante dos recursos será destinado a itens como operação comercial e contratação de pessoal. Na fase de lançamento, serão contratados 70 funcionários.

"Na região Amazônica, o rádio nasce com a pessoa. Imagina substituir aquele ‘radião' por um aparelhinho que cabe na palma da mão."

Empresária denuncia cobrança de propina no governo

Uma empresária de Santana me disse há pouco que o negócio tá feio lá pelas bandas da SEINF e da SEPLAN. As criancinhas estão cobrando 20% do valor do processo, para realizarem pagamentos de faturas de alguns fornecedores do governo.

Tem gente reclamando e tem gente aceitando esse ato covarde de corrupção. Será que a Polícia Federal não tá investigando isso?

quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

Governador eleito Camilo Capiberibe indica mais nove nomes para compor secretariado

O governador eleito Camilo Capiberibe (PSB) informa através de comunicado a imprensa à indicação de mais nove novos nomes que vão compor a equipe de secretariado.  Entre os nomes aparecem:
Juliano Del Castilo Silva, advogado e membro da executiva estadual do PSB, assume a Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN.
Ely Almeida, pós-graduada em Políticas Públicas e Movimentos Sociais, indicada para a Secretaria de Inclusão e Mobilização Social - SIMS.
Ivanci Magno (PT), professor, advogado e primeiro suplente do senador eleito João Capiberibe (PSB), assume a Defensoria Pública do Estado do Amapá – DEFENAP.
Zé Miguel, Cantor e membro da Executiva Estadual do PSB, assume a Secretaria de Estado da Cultura – SECULT.
José Ramalho, Economista e professor Universitário, assume a Companhia de Eletricidade do Estado do Amapá – CEA.
Vereador Zé Roberto (PT), ex-secretário de Agricultura de Santana, assume a Secretaria de Desenvolvimento Rural – SDR.
Augusto Oliveira do PSOL, doutor em Desenvolvimento Socioambiental, assume a direção do Instituto de Pesquisas Cientificas do Estado do Amapá – IEPA.
José Reinaldo Picanço, Mestre em Geografia e Doutor em Ciências Sociais vai comandar a Secretaria de Indústria e Comércio - SEICOM.
Cláudio Pinho Santana, engenheiro mecânico e tem especialização em gestão empresarial e Secretário Geral do PSB, assume a Secretaria de Estado da Fazenda.

Governador mais novo assume Estado afundado em dívidas e corrupção

Cristian Klein no Valor

O Estado tem apenas 420.799 eleitores, ou 0,31% do total do país. É o segundo menor. Só perde para Roraima. Mas se transformou no lugar onde o número de escândalos de corrupção é inversamente proporcional ao tamanho de seu eleitorado. O Amapá dará posse no sábado a um novo governador que encontrará a administração pública combalida por dívidas e uma estrutura podre, revelada pelas investigações que levaram à prisão quase duas dezenas de altas autoridades de todos os poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário.

Foi nesse clima de crise institucional que Camilo Capiberibe (PSB) venceu a mais imprevisível das corridas a governador. E tornou-se o mais improvável dos eleitos, depois de sair de um distante quarto lugar, com 10% das preferências, e alcançar uma vitória surpreendente, que lhe dará muito trabalho.

Para fazer um bom serviço, Camilo Capiberibe - de 38 anos, o mais novo entre os governadores eleitos - terá de operar com destreza em duas frentes: a política - devido à frágil maioria parlamentar - e a administrativa, já que o Estado está afundado em dívidas, estimadas em R$ 1,3 bilhão. Na primeira frente, Camilo espera contar com adesões tais como as que lhe caíram no colo depois de avançar ao segundo turno pela diferença de 1.633 votos (0,49%) para o terceiro colocado, Jorge Amanajás (PSDB). No primeiro turno, tinha coligação só com o PT. No segundo, recebeu apoio de oito partidos e de uma banda do PMN, que estava com seu adversário, Lucas Barreto (PTB), mas rachou.

Com a vitória, por apenas 7,54%, o vento a favor continuou. Sua coligação elegeu apenas dois deputados estaduais, ambos do PSB, do total de 24 parlamentares da Assembleia. Mas Capiberibe procurou e foi procurado por deputados que estiveram com seus oponentes. Sua esperança é a de formar uma maioria de até 16 parlamentares.

Onze deles, ou seja, quase a metade, foi eleita por partidos que apoiaram o governador Pedro Paulo (PDT), que ficou preso por nove dias, em meio à campanha, após a operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, que prendeu mais 17 autoridades. Camilo não se diz constrangido com as adesões.

"Não dá para não ter apoio, porque senão restringe. Aí sobra pouca gente. Mas isso não significa que estejam envolvidos (com o esquema de corrupção). Não vou empurrar para a oposição", afirma.

Capiberibe argumenta que houve uma renovação alta na Assembleia, de 50%, e que a chegada de novatos aliada à presença de uma parte de deputados não diretamente envolvida com os escândalos facilitariam a formação de uma base de "fichas limpas". O governador considera natural a intensa negociação por cargos, mas afirma que a direção do governo será clara. Ressalta que até o PDT, na oposição, poderá apoiar o governo, em votações pontuais, pois "não é momento de jogar contra".

O próximo mandatário do Amapá refere-se ao enorme desafio de sanear as contas do Estado, sua segunda frente de batalha, a administrativa. Hoje, o governo é composto por mais de 70 órgãos, de autarquias à defensoria. São 40 secretarias, sendo seis denominadas secretarias especiais de desenvolvimento setorial, as quais as demais se reportam. "É quase uma duplicata. Vamos enxugar, acabar com essas secretarias", diz.

Em meio à transição, o governador eleito esperava ter acesso aos estimados 6 mil contratos administrativos em vigor. São servidores em caráter temporário - fora dos quadros dos concursados e dos nomeados em cargos em comissão. "Desses 6 mil, 2 mil são cabos eleitorais".

Da dívida de cerca de R 1,3 bilhão, segundo seus cálculos, Capiberibe afirma que R$ 500 milhões são das companhias estaduais de água, esgoto e energia, outros R$ 500 milhões são débitos com fornecedores e empreiteiras, R$ 55 milhões referem-se a créditos consignados que não foram repassados e R$ 400 milhões dizem respeito a um rombo no regime de previdência dos funcionários do Estado, a Amprev.

"O governo nos passou um valor de R$ 200 milhões, mas sabemos que está subestimado, é pelo menos o dobro. Desde julho de 2009, recolhe-se a parte do servidor, mas não se repassa a parte patronal", diz Camilo Capiberibe.

O novo governador é filho do casal João (ex-governador e ex-senador) e Janete Capiberibe (deputada federal), que foram eleitos em outubro - ele para o Senado, e ela para a Câmara. Mas o TSE os enquadrou na Lei da Ficha Limpa. O caso segue para o STF. O casal é acusado de compra de votos em 2002, mas há indícios de que testemunhas foram compradas por adversários políticos.

terça-feira, 28 de dezembro de 2010

Eles batem e assopram!

Nos bastidores do poder muitas articulações acontecem. Não é diferente agora, dias antes do novo governador tomar posse. Camilo Capiberibe descasca um abacaxi dos grande com um grupo de petistas ligados à Santana. Se não fosse os problemas causados pelo fogo amigo vindo do "Coração do Amapá", talvez o futuro chefe do Executivo já teria anunciado todo o secretariado do futuro governo.

Algus dirigentes partidários usam da prerrogativa de ataques políticos no twitter, e até mesmo na imprensa  tradicionalmente adversária do PT e do PSB para "justificar" que o governador eleito, Camilo Capiberibe, não conversa com os petistas, que eles não foram chamados para dialogar sobre a composição do governo. 

Até mesmo a deputada diplomada, professora Marcivânia Flexa, disse abertamente em um programa radiofônico, que até o presente momento nunca havia participado de nenhuma reunião com o governador eleito.

Por outro lado, nos escaninhos do poder, quem realmente sabe das articulações poderosas que rolam dentro e fora do PT, sabem que isso não é verdade. O que se sabe, é que tem ocorrido diversas rodadas e conversas políticas com a finalidade de negociar o quinhão do PT de Santana, ou melhor, a fatia do bolo, que será distribuída e controlada pelas principais lideranças do partido em Santana: Nogueira, Marcivânia, Zé Roberto e Zé Luiz. Este é o quarteto que comanda as negociações políticas pelo chamado grupo político do "PT de Santana" ou seria grupo político do "prefeito Nogueira".

A estratégia outrora condenada pelos "companheiros" do PT, de expor as vísceras do partido para a imprensa, agora é usada para pressionar o governador eleito, por mais espaços, mais cargos e as melhores secretarias. E nos bastidores eles operam pesado seu quinhão na estrutura palaciana do Setentrião. É a velha estratégia condenada pelos petistas do chamadao: "bate e assopra"!

quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

CÂMARA DE VEREADORES APROVA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR OPERAÇÃO “MÃOS LIMPAS”

Foi aprovado ontem, 22/12, na Câmara de Vereadores de Macapá , a Comissão Especial de Acompanhamento da Operação "Mãos Limpas", o único fato estranho é que a Câmara deixou de votar o requerimento n° 790, que foi protocolado na segunda-feira pela manhã pelos Vereadores Clécio Luis e Cristina Almeida, para votar o requerimento n° 791 que foi feito na hora da sessão. Esse fato foi questionado pelos dois vereadores se se tratava algum tipo de cassação branca ou de boicote, pois esse procedimento não respeita o regimento interno da CMM, o requerimento 791 foi votado antes do 790.    

Mesmo assim, os dois Vereadores assinaram o requerimento e votaram a favor, querendo, é claro, que a Câmara cumpra o seu papel de fiscalizar, mostrar para o povo o que aconteceu e tomar medidas cabíveis, investigando, processando e se for o caso afastando o Prefeito de Macapá Roberto Góes

quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

Jornal FOLHA DO ESTADO já está nas bancas

O surgimento de um novo jornal traz sempre perspectivas do diferente, em especial numa sociedade que por dolorosos oito anos assistiu assombrada o desfile da mesmice, da mediocridade e da rapina. Esta é a proposta do jornal FOLHA DO ESTADO: ser diferente porque é verdadeiro e autêntico em suas manifestações. Fundamentalmente, um veículo de comunicação a serviço do Amapá no sentido mais amplo e irrestrito.

Por isso, FOLHA DO ESTADO é diferente. Não é produto da iniciativa de empresários, tampouco do desejo de governantes. É resultado do idealismo de pessoas comprometidas em promover o bem comum e combater sem trégua os malversadores, corruptos e quadrilheiros que por anos infestaram os porões do governo amapaense, desviando e roubando o dinheiro de um povo honrado e trabalhador.

E não adianta fazer careta, nem debochar. A FOLHA DO ESTADO veio pra ficar. Leiam e se deliciem com um jornal que é do povo!

ATO PÚBLICO - Justiça para os Capiberibes

Os eleitores do Amapá reconduziram a deputada Janete Capiberibe ao 3º mandato na Câmara Federal com 28 mil 147 votos. A mais votada do estado para o cargo pela 3ª vez consecutiva. Os eleitores do Amapá reconduziram o senador João Capiberibe ao Senado Federal, fazendo justiça com seus 130 mil 411 votos.

Mas, pela segunda vez, o julgamento político de 2002 embasado na trama armada pelo PMDB de Gilvam Borges e José Sarney, que tirou os dois mandatos conquistados pelo voto do povo do Amapá, mantém a injustiça e promove a 3ª cassação da vida política de Janete e João: uma na ditadura, duas na democracia.

Participe do ato em repúdio à decisão do TSE, que desrespeita os votos dos eleitores do Amapá, e manifeste a vontade que o STF garanta aos socialistas os mandatos que os eleitores do Amapá lhe deram pelo voto, numa eleição livre e democrática.

Ato público "JUSTIÇA PARA OS CAPIBERIBES"
Quarta, 22, 19h
Praça Zagury
Macapá - AP

O caso Capiberibe, a quimera do judiciário

Do blog Nezimar Borges

As pessoas de bem do Estado do Amapá estão estarrecidas e de “alma lavada” com as ações da Polícia Federal, mas, no entanto, preocupadas com o desfecho do caso do Casal Capiberibe, o qual o PMDB do senador José Sarney tenta mais uma vez, via judicialização das eleições, surrupiar os mandatos dos socialistas. Enquanto a justiça, no caso do TSE – Tribunal Superior Eleitoral penaliza- os causa estranheza o não julgamento dos seis processos de cassação do prefeito presidiário Roberto Góes, aliado de primeira hora do senador José Sarney, o qual já morfo nas gavetas do referido Tribunal, e, enquanto julga os socialistas com rigor de uma lei polêmica, entretanto falha por inépcia ou por omissão, ou ainda por má fé em não julgar, a pedido do Ministério Público Eleitoral do Amapá, o prefeito por escandalosos crimes eleitorais nas eleições de 2008, quando foi cassado seis vezes por diferentes juízes eleitorais de primeira instância e governa por força de liminar.

Leia o artigo completo no blog do Nezimar Borges ou clicando aqui

terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Zé Roberto e Ivanci Magno são os santanenses que estarão no governo Camilo

Acabei de confirmar agora há pouco que o grupo político do prefeito Nogueira e o do PT de Santana indicou dois nomes para fazerem parte do primeiro escalão do futuro governo Camilo.

A indicação foi colocada na cota do prefeito de Santana, Antônio Nogueira. Para a DEFENAP (Defensoria Pública),  o advogado e professor, Ivanci Magno, que é suplente do senador eleito João Alberto Capiberibe.

Já para a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), que comandará o setor produtivo, o nome indicado foi o do vereador e professor Zé Roberto.

Zé Roberto que é pedagogo e formador em Direito foi Secretário de Agricultura no primeiro mandato do prefeito Nogueira. Quem deve assumir a vaga do vereador que vai se licenciar, é o Vice-Presidente do PT de Santana, Richard Madureira.

sábado, 18 de dezembro de 2010

Prefeito de Macapá (AP) é preso pela Polícia Federal

ESTELITA HASS CARAZZAIFolha.com/ DE SÃO PAULO

O prefeito de Macapá (AP), Roberto Góes (PDT), foi preso pela Polícia Federal na manhã deste sábado, por volta das 6h, em sua casa. A prisão é mais uma etapa da Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de desvio de verbas federais no Amapá por políticos, funcionários públicos e empresários do Estado.


Ainda não se sabe o que motivou a prisão de Góes. Na semana passada, a PF apreendeu R$ 35 mil na Secretaria Municipal de Finanças de Macapá. A polícia suspeita que o dinheiro seja oriundo de licitações fraudulentas.

A prisão de Góes, que é preventiva e deve durar 30 dias, foi ordenada pelo ministro Otávio Noronha, do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Góes está preso na sede da Polícia Federal em Macapá e segue ainda hoje para Brasília.

O prefeito é primo do ex-governador Waldez Góes (PDT), aliado do senador José Sarney (PMDB) no Amapá e que também foi preso na primeira fase da Operação Mãos Limpas.

Ao todo, a PF já cumpriu 19 mandados de prisão no Estado, que incluíram até o governador do Estado, Pedro Paulo Dias (PP). Ele passou dez dias na sede da superintendência da Polícia Federal em Brasília. Solto, reassumiu o cargo.

Todos os acusados negam envolvimento nas irregularidades.

A advogada de Roberto Góes, Gláucia Oliveira, informou, via assessoria de imprensa da prefeitura, que considera um "excesso" a prisão do prefeito. Segundo ela, Góes tem colaborado com as investigações da PF e afastou todos os servidores citados na investigação e suspeitos de participação em irregularidades.

A advogada afirma que Góes continuará colaborando com as investigações e está à disposição da PF.

Senador Gilvam Borges recebe vaias e ovo em cerimônia de diplomação no Amapá

JEAN-PHILIP STRUCKFolha.com

O senador Gilvam Borges (PDMB) foi vaiado nesta sexta-feira (17) na solenidade de diplomação dos candidatos eleitos pelo Amapá nas eleições de outubro. Um ovo chegou a ser lançado na direção do senador, mas ele não foi atingido.

Durante a cerimônia, alguns manifestantes gritaram o nome do ex-senador e ex-governador João Capiberibe (PSB), adversário de Borges que ficou em segundo lugar nas eleições, à frente do peemedebista, que ficou em terceiro. A solenidade foi realizada no Teatro das Bacabeiras, no centro de Macapá.


Capiberibe foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em 2005, ele foi cassado por compra de votos nas eleições de 2002, quando se elegeu senador. À época, Gilvam Borges, que também havia ficado em terceiro lugar nas eleições de 2002, assumiu a vaga no Senado.

Recentemente, um ex-funcionário de uma TV da família de Gilvam Borges acusou o político de ter comprado três testemunhas no processo que cassou os mandatos de João e da sua mulher, a deputada Janete Capiberibe (PSB). O caso foi revelado pela Folha.

Posteriormente, o ex-governador também acusou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de envolvimento na compra dessas testemunhas. Ambos negam as acusações.

A decisão que confirmou a inelegibilidade de Capiberibe foi mantida ontem pelo plenário do TSE. No dia 30 de setembro, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha já havia indeferido o registro de candidatura de Capiberibe ao cargo de senador pelo Amapá.

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Evandro Gama será o Secretário de Saúde do governo Camilo

Evandro Gama, ex-ministro do governo Lula vai comandar a SESA

Com exclusividade este blog anuncia o nome de dois dos principais secretários do futuro governo, que será anunciado amanhã pelo governador eleito Camilo Capiberibe (PSB).

Evandro Gama terá a grande responsabilidade de dirigir a Secretaria de Estado da Saúde. A escolha teve critério técnico e foi uma de cunho pessoal do governador eleito. Mesmo sendo do PT, Camilo vai anunciar o nome de Gama pela experiência e caráter ético do petista, que foi Ministro do governo Lula, ocupando a pasta de Advogado Geral da União.

Camilo Capiberibe fez uma boa escolha colocando alguém experiente que pode resolver os problemas da saúde pública no Amapá. Boa sorte para Evandro Gama!

Saiba um pouco mais sobre Evandro Gama clicano aqui

Ruy Smith será o Presidente da CAESA

O deputado estadual Ruy Smith (PSB), será o novo Presidente da CAESA (Companhia e Água e Esgoto do Amapá). Convite foi feito pelo governador eleito Camilo Capiberibe e foi aceito por Smith.

Ótima escolha do governador Camilo, ótimos nomes. A nomeação de Ruy Smith desmistifica a tese de alguns petistas e da oposição de no PSB impera a ditadura e não há respeito de quem diverge do grupo ligado aos Capiberibes.

Isso demonstra que Camilo é democrático.

Mirian Alves Correa será a Secretária de Educação de Camilo Capiberibe

O nome de responsabilidade que vai comandar a SEED a partir de janeiro de 2011 teve como escolha a confiabilidade que o governador eleito Camilo Capiberibe tem em Mirian Alves Correa, do PSB. Além disso, a futura Secretária de Estado da Educação é tida como uma técnica responsável e competente.

O BLOG não conseguiu uma foto de Mirian Alves, mas deseja boa sorte na difícil tarefa que terá pela frente

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

A reforma administrativa de Nogueira

O prefeito de Santana, Antonio Nogueira, anunciou seu novo secretariado no início desta semana dando início à reforma administrativa que está sendo implantada. Os novos secretários irão assumir 12 secretarias incluindo a SAMPREV ( Instituto de Previdência de Santana) e STTRANS (Superintendência de Trânsito e Transportes). A nova estrutura da administração municipal extinguiu 10 outras secretarias cujas atribuições foram incorporadas nas atuais. Além das secretarias houve uma redução de 40% dos cargos comissionados.

Abaixo, segue a relação dos principais nomes, que na verdade tocam e norteam as principais decisões do governo. Na lista do Staff do governo, o chamado núcleo duro, não há nenhuma pessoa do PT, o partido do prefeito. A nova "cara" do governo, na verdade não mudou  em quase nada, mostra que o PT não detém poder de decisão no núcleo duro e caminha perifericamente como partido satélite, igualando-se a outros aliados. Vejam abaixo:

SEMGEP – Secretaria Municipal de Gestão Governamental e Planejamento: Josenildo Abrantes - É irmão do Presidente da Câmara de Vereadores, ambos são ligados ao PSDB, partido historicamente e ideologicamente adversário do PT

PROG – Procuradoria Geral : Rivaldo Valente - Advogado, é um dos melhores quadros do ponto de vista ético, saiu do PCdoB e está sem partido. Ocupa este espaço desde o primeiro mandato de Nogueira.

SEMAD – Secretaria Municipal de Administração: Clélia Geane Reis Gondim- Não tem filiação partidária, na verdade durante os anos de governo do ex-prefeito Rosemiro Rocha, foi uma das pessoas mais influentes e poderosas. Não se sabe o motivo de ter tanto poder no governo de Nogueira.

SEMFA – Secretaria Municipal de Fazenda: Joana Darc Tork - Faz parte do governo desde o primeiro mandato, é uma técnica e não tem filiação partidária.
Outros nomes foram indicados pelos partidos aliados e por parlamentares do PT. Mas realizando um raio-X do governo, observa-se que não há mudanças. O que houveram foram cortes, já que ocorreu um inchaço da máquina antes do período eleitoral. Nogueira vai ter que implantar a Lei da Transparência em 2011, cogita-se que esses seria os motivos de alguns cortes.

Juarandil Juarez na mira do Contas Abertas

O site Contas Abertas divulgou o resultado sobre o uso de verba indenizatória no financiamento de campanhas de parlamentares. Parte da verba indenizatória gasta por pelo menos 42 deputados federais entre 2009 e 2010 voltou para o bolso dos parlamentares como doação nas eleições deste ano. Alguns fornecedores chegaram a doar aos candidatos a quantia exata recebida por serviços prestados em favor da atividade parlamentar.

Drentre os nove deputados que tiveram mais de 50% da verba indenizatória aplicada em dois anos devolvida via doação aparece o nome do deputado federal pelo Amapá, Jurandil Juarez (PMDB), que não conseguiu se reeleger em 2010.

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

ENTREVISTA COM CAMILO CAPIBERIBE

Camilo Capiberibe (PSB), o governador mais jovem do Brasil tem algumas das missões mais difíceis de sua vida: tirar o Amapá da difícil situação econômica em que se encontra e resgatar a dignidade e auto-estima do povo amapaense. É o que pretende a poucos dias de iniciar seu mandato e começando a conhecer de perto, junto de sua equipe de transição, os graves problemas de toda ordem pelos quais passam o Estado que, como ele mesmo diz, estavam subterrâneos. Eleito com 170.277 votos após uma campanha considerada difícil, Camilo se tornou o objeto de desejos da população que queria mudanças, que aumentaram após a Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal que começou a mostrar o que de fato estava acontecendo no poder público do Amapá. Ele avalia como positivo a ação da PF na sua eleição mas ressalta também o importante papel da militância do PSB, que foi incansável na persistência de conscientizar as pessoas da necessidade de um novo administrador. Nesta entrevista ele conta como aconteceu todo o processo que o elegeu governador do Amapá.

P: Como surgiu o projeto do Camilo Governar o Amapá?

Camilo: Nós estávamos em uma reunião da executiva estadual do partido discutindo o que iríamos fazer em 2010, qual era a participação do PSB neste ano. Já tínhamos nos reunido antes e decidido dialogar com as forças políticas, com os partidos e ver o que podíamos construir de alianças, ou tentar juntar a esquerda e lançar uma candidatura, mas isso não era claro. Em maio avaliamos que não estávamos avançando com a possibilidade de construção de uma aliança, não conseguíamos fechar pelas diferenças que existem, ideológicas, programáticas e mesmo de posição. Ficou claro pra mim que se tivéssemos que lançar candidato teria que ser eu, e a partir dessa compreensão que eu tive, comecei a procurar um parceiro preferencial para construir essa aliança, que foi o PT. Eu lembro que no dia 2 de abril, posse do governador Pedro Paulo,  eu apenas assisti a cerimônia na Assembléia, não fui para o Palácio, mas recebi um telefonema de um deputado que estava presente e perguntei pelo prefeito Nogueira, que é uma parte fundamental dessa aliança. Eu falei com o prefeito e o chamei para conversar. Após a posse acompanhei os demais deputados em um almoço em uma peixaria onde o prefeito me encontrou e conversamos dentro carro sobre a possibilidade de uma aliança. Já havíamos falado esse assunto outras vezes mas naquela conversa senti que fortaleceu, porém era preciso uma aliança mais ampla dentro do PT. Procurei o deputado Joel Banha, outro parceiro que fechou, e com ele tínhamos 2/3 do PT. Foi esse movimento de articulação que permitiu que houvesse a aliança. Conversei em Brasília com a deputada Dalva Figueiredo mas não foi possível no 1º turno, porém no 2 º nós tivemos um PT unificado em torno do projeto. Na verdade eu não tinha estabelecido como meta ser eu o candidato, mas a conjuntura do Amapá exigia uma candidatura de esquerda, de oposição à “harmonia”, era uma imposição que se fazia e não tinha outro nome dentro do partido. Na segunda reunião que tivemos, o Cláudio Pinho, que é secretário geral do PSB, virou para mim e perguntou: “Camilo, se o PSB tiver que ter um candidato você aceita ser ele?”, e eu respondi que aceitava. Naquela época aceitar ser candidato a governador era como abrir mão de meu mandato de deputado estadual. As pessoas encaravam dessa maneira, falavam, “o Camilo vai perder o mandato”. Até o início da campanha o que estava no olhar das pessoas era isso. Assim que reagiam com a idéia, não achavam que era um projeto viável.

P: Quando o senhor percebeu que o projeto era viável?

Camilo:  Tivemos que lutar muito. No início da campanha as pesquisas eram todas desfavoráveis e isso atingia a auto-estima da militância. Eu lembro que estava em Laranjal do Jari quando saiu a primeira pesquisa e estávamos com 17%, terceiro lugar, aquilo foi um golpe forte na militância. Um mês depois saiu uma nova pesquisa, 10%, outra golpeada violenta, porque as pessoas vêem as pesquisas. Eu sentia diferente nas ruas quando eu encontrava com o povo, mas as pesquisas iam tirando a confiança de que aquele era um projeto vitorioso. Quando teve a Operação Mãos Limpas o povo fez uma reflexão que como era possível o Estado vivendo aquela coisa subterrânea e ao mesmo tempo as pessoas que levaram o Amapá para aquela condição estarem liderando as pesquisas, crescendo em uma posição confortável. Refletiram sobre o que estava acontecendo. Não era tão claro como é hoje, era pouca informação, por exemplo, sobre as dívidas do Estado, não tinha esses três meses sem pagamento do Renda Para Viver Melhor, Amapá Jovem, um ano sem pagamento de aluguéis de escolas, a AFAP quase para ser fechada pelo Banco Central, nem sabiam que a Rádio Difusora estava para perder a concessão. Hoje pra todo lado que a gente olha vê problema, mas naquela época estava tudo subterrâneo, as pessoas não se davam conta. Então a Operação fez com que a população fizesse essa reflexão. Como se pensassem, “tem algo muito errado acontecendo neste Estado”. A partir daí a sociedade passou a enxergar que era preciso mudar e procurou nas candidaturas qual representava a mudança. Uma semana após a operação, no comício do Congós, que eu acho que foi um dos maiores e especial, tinha muita gente, mas não era quantidade, era o ânimo, a auto-estima recuperada. A nossa militância nunca deixou de lutar, de acreditar, mas naquele momento eles me mostraram que podíamos ganhar a eleição.

P: Qual o papel da militância?

Camilo:  O papel da militância pro PSB é fundamental. A gente disputa sempre com poucos recursos, pouco apoio, no 1º turno era PSB e PT, que estava dividido, mas quem sustenta a campanha do PSB é a militância. Quando ninguém acreditava, a militância estava lá nos bairros caminhando comigo. Então eles tiveram um papel fundamental de empurrar a campanha no momento que tudo apontava para uma derrota, tudo jogava contra, não tinha dinheiro, não tinha apoio, combustível, só tinha dor de cabeça e dificuldades e a militância empurrava o tempo todo para continuar lutando, pra eu levantar de manhã, dormir às duas da madrugada e acordar cedo no outro dia, estar na luta o dia inteiro. Se não tivesse a militância eu não teria conseguido.

P: Qual a maior emoção dessa campanha?

Camilo:Tive muitas emoções nesta campanha, mas o carinho das pessoas, das crianças, sempre foi algo que me emocionou e que me manteve na luta.Lembro de uma cena em que estava em uma caminhada na Zona Norte e não tinha quase ninguém, era eu e um grupo pequeno de militantes e encontramos um senhor com uma criança que falou, “olha, é o Camilo 40”, e foi de um jeito tão engraçado que foi para o programa eleitoral e as pessoas se divertiam com a criança falando espontaneamente, feliz, alegre por estar me vendo ali, aquilo me emocionou muito. Também ver aquela multidão nos comícios no final do 1º e todo o 2º turno. Aquilo contagiou todo mundo, é impressionante. Eu estava em Brasília e o pessoal do partido falava, “nós rodamos o Brasil inteiro nos comícios mas não vimos nada parecido com aquilo”. O que aconteceu aqui na reta final ninguém viu nada parecido, aquela mobilização das massas, o desejo de mudança, não tem como olhar para aquele povo todo e não se emocionar, tanto a expressão da criança quanto a da multidão, tudo aquilo me dá muita emoção, o carinho, a esperança nos olhos das pessoas que também se emocionavam nos comícios, caminhadas e eventos. Era muita responsabilidade, uma agenda corrida que me impediu de viver aquilo com mais profundidade, mas tem flash na minha memória, um mosaico de muita emoção, muitas cenas, rostos, olhares. Eu lembro de 2008 que foi muita emoção também. A campanha produz isso e acho que o fato das pessoas acreditarem tanto que o Amapá vai melhorar nos contagia.

P: O que as pessoas devem esperar do governador Camilo?

Camilo: Podem esperar uma pessoa que vai tomar as decisões que precisam ser tomadas, a situação do Amapá exige decisão rápida, efetiva, pra gente reconstruir o Estado. Eu converso com as pessoas, lideranças, políticos, deputados e percebo que o Amapá precisa de um choque, e é isso que faremos ano que vem, dar um choque de gestão. Vou tomar algumas medidas difíceis, mas que precisam, e vamos reconstruir esse Estado. Eu estou confiante apesar do cenário muito complicado, um bilhão em dívida com a AMPREV, INSS, Receita Federal, a situação está muito difícil, se você botar o pé no chão e olhar o quadro no Amapá, vai ver que é um quadro de falência institucional, financeira, o Estado não tem recursos. Mas ao mesmo tempo vou nos ministérios em Brasília, converso sobre a CEA, o PAC da Água. O povo quer água e vejo que dá pra gente reconstruir, eu tenho convicção que a decisão que o povo tomou vai fazer esse Estado mudar pra melhor. Tenho noção da responsabilidade que é governar, mas tenho tranqüilidade que com as decisões corretas o povo vai se levantar.

P: O senhor tem algum agradecimento para fazer?
Camilo: Não tem palavra que descreva meus sentimentos de gratidão de ter tido a oportunidade de receber tanta confiança,  carinho e emoção das pessoas. Não tem como eu pegar dez, cem, mil palavras pra descrever o que eu sinto, o que senti durante toda a campanha e continuo vivendo esse sentimento nas ruas. As pessoas me abordam e eu percebo essa confiança. Gostaria que esse natal fosse muito melhor. Não posso somente agradecer, mas vou assumir o compromisso de que vamos fazer outros natais muito melhores para o povo. É isso que as pessoas esperam do nosso partido, de mim, e vamos retribuir com muito trabalho, aliás, já estamos trabalhando, mas vamos fazer muito mais pra devolver  a dignidade, auto-estima e orgulho das pessoas de dizerem “eu sou amapaense, uma terra boa, maravilhosa, que está se desenvolvendo”, essa é minha obsessão, do PSB, de desenvolver o Amapá para devolver a dignidade, porque é isso que as pessoas têm o direito de viver, ter os serviços, saúde e educação.

SIMS aumenta em 76% o número de beneficiários do Renda Para Viver Melhor, em ano eleitoral

As famílias estão com três meses de salários atrasados e a SIMS não tem dinheiro para pagar
Por Eduardo Neves
A equipe de transição do governador eleito Camilo Capiberibe (PSB), em relatório preliminar da Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (SIMS), detectou que o número de famílias do programa Renda Para Viver Melhor teve aumento este ano de 76%.
Segundo o relatório, no início do ano o número de famílias do Programa Renda Para Viver Melhor saiu de 11.165 mil para 19.655 mil beneficiários. “Não houve nenhum estudo prévio da secretaria sobre o impacto econômico e financeiro para o Estado e hoje a SIMS não tem cobertura orçamentária para pagar os beneficiários, uma vez que a inclusão dos novos beneficiários se deu para atender a lógica eleitoral, infelizmente”, informa Ely Almeida, da coordenação da equipe de transição do governador eleito Camilo Capiberibe.
O Programa Renda Para Viver Melhor paga mensalmente uma bolsa no valor de R$ 255,00 reais para cada família. O orçamento previsto para este ano para a manutenção do Programa era de R$ 40.998.470 milhões, com o aumento no número de beneficiários o valor subiu para R$ 60.144.300 milhões.
O Programa Amapá Jovem paga uma bolsa mensal no valor de R$ 120,00 reais para 10.016 mil jovens, 227 com o cargo de monitor 01, recebem R$ 300,00 e 248 jovens monitor 02 recebem R$ 465,00 reais, com um custo anual de R$ 16.624.080 milhões.
Atualmente os beneficiários dos programas sociais Renda Para Viver Melhor e Amapá Jovem estão com três meses de salários atrasados. “Para o ano que vem a SIMS só tem previsão orçamentaria para pagar cerca de 11 mil famílias do Renda Para Viver Melhor e o restante não tem previsão orçamentária”, alerta Ely.

O PT na composição do governo Camilo

Os grupos políticos do PT se articulam na composição do futuro governo de Camilo Capiberibe e Dora Nascimento. Nas esferas do partido há diversas divergências entre grupos que não tem vaga na Executiva Estadual e a tese defendida pelo prefeito Nogueira.

Nogueira praticamente foi linchado na reunião da Executiva por seus companheiros. Apenas uma pessoa ligada ao seu grupo político teve a coragem de defender a proposta que foi repudiada por diverso grupos e lideranças políticas que surgem na arena como novas referências do partido no Amapá.

A tese defendida pelo grupo de Nogueira, na verdade por ele, pois até mesmo dentro de seu leque de aliados, muitos não concordam com ele, é de reduzir a composição aos grupos que tem votos na Executiva Estadual. Nessa perspectiva ficariam de fora novas lideranças eleitorais que foram importantes na construção da vitória da Frente Popular. Dentre elas podemos destacar: Marcos Roberto (candidato ao senado em 2010), Evandro Gama, Rocha do Sucatão, Marcivânia e os outro "companheiros" que disputaram e levaram a campanha de Camilo nas costas desde o primeiro turno.

Camilo Capiberibe perdeu a eleição em Santana, os analistas avaliam que a derrota para Lucas Barreto no segundo maior colégio eleitoral do estado foi fruto da péssima avaliação da administração de Nogueira. Alguns podem até dizer que não, mas que isso contribui, disso todos temos certeza.

Agora, Nogueira e sua turma querem passar a perna em que não se escondeu dentro do ar condicionado, tudo para satisfazer o seu desejo de lotear o governo com os seus aliados, já que ele não pode mais fazer isso na Prefeitura de Santana. Ele quer mudar seus "amiguinhos" de casa, tirá-los de Santana e transferí-los para o Palácio do Setentrião.

O trem da alegria de Edinho Duarte

Um levantamento de fontes ligadas a este blog constatou que o deputado estadual Edinho Duarte (PP), que tem o filho Diego Duarte indicado para a SEDEL (Secretaria de Desporto e Lazer), tem nomeado nas bandas daquele curral eleitoral, nada mais nada menos, que 300 e poucos cargos, contratos e demais agregados, que são abastecidos com dinheiro do povo.

Muitos deste que estão nomeados na SEDEL e na Secretaria de Administração foram obrigados a ir pra rua para reeleger Edinho Duarte. Não coloque nas contas os bolsistas do Amapá Jovem e vários fantasmas lotados na SEJUV (Secretaria de Juventude). Alguns meninos de um programa de TV, dizem abertamente no programa que é transmitido pelo Canal 16 que eles assinam seus pontos lá pela SEJUV e ficam a disposição do deputado.

Pois é, este mesmo deputado estadual, reeleito usando a máquina, agora fala em moralizar a Assembléia Legislativa. Ele disse que vai reduzir o orçamento daquele poder e quer ser Presidente daquela Casa de Leis. Alguém acredita que ele vai fazer isso?

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

“Por uma segurança pública humanista e garantidora da cidadania” - Por Dorival Santos

                                                                                                 Tenho muito o que fazer. Preparo o meu próximo erro.
Bertold Brecht

Não conheço nenhuma pesquisa a respeito deste problema no Amapá, mas em outros estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Bahia, Ceará e Pará entre outros, a segurança pública aparece como o primeiro ou segundo problema sócio-político a atormentar a vida e a imaginação do cidadão. Este fato se repete virtualmente em todas as pesquisas nacionais realizadas do final da década de oitenta até hoje.
      
Sob o manto da minha ignorância, especulo que para o amapaense, este problema deve estar entre os cinco mais urgentes a demandar uma resposta resolutória dos governos e do Estado. De modo que inspirado no entendimento de que a função do trabalhador intelectual não pode ficar restrita ao gueto acadêmico, ao contrário, é um dos seus principais deveres socializar suas idéias; baseado no fato de que como eleitor militei nas campanhas das candidaturas vitoriosas no Amapá e no Brasil, e, portanto, tenho parcela de responsabilidade sobre o que ocorrer nos futuros governos; lastreado na crença de que a segurança pública é hoje, e sempre será, um dos problemas centrais da constituição de uma sociedade radicalmente democrática é que cometo o atrevimento de expor minhas idéias sobre o que considero uma boa política para esta esfera.
  
Antes de colocar minhas idéias na mesa, permitam-me deixar ainda mais explícito meu lugar de fala: além de professor universitário que tem os direitos humanos como um dos principais temas de pesquisa, fui entre os anos de 1995 a 2002, chefe do núcleo setorial de planejamento, assessor jurídico e secretário de justiça e segurança pública, portanto, fiz parte da primeira experiência de governo estadual da coalizão de forças políticas que hoje se prepara para iniciar sua segunda experiência governamental.

Exposto o quadro autoral e político donde fluem minhas opiniões vou ao cerne do que me propus. Por temperamento não sou dos que em relação às ações dos adversários jogam tudo no lixo. A política de segurança pública levada a cabo pelo atual governo do estado possuiu – de resto como tudo na vida – uma dimensão positiva e outra negativa. 

De positivo identifico basicamente o esforço de aprimoramento técnico e de gestão integrada intra-executivo, expresso na criação da Secretaria Especial de Defesa Social, esforço este posto por terra ao superdimensionar a técnica e subdimensionar a estrutura e funcionalidade integradora. O tecnicismo revelou-se no destaque a uma formação policialesca repressiva e na criminalização da miséria onde o Grupo Tático Aéreo - GTA é sua quintessência. A insuficiente integração destaca-se porque, nem no âmbito do executivo ela demonstrou-se ousada, reduzindo-se aos órgãos afetos tecnicamente à segurança pública e desprezando os politicamente afetados pela problemática. A sociedade civil, as organizações comunitárias, o legislativo e o judiciário foram absolutamente ignorados como se o problema da segurança pública lhe fosse alienígena. 

Para se ter uma idéia do tecnicismo que imperou nas duas últimas gestões da segurança pública basta verificar que apenas duas ações para além da técnica policialesca repressiva se destacam do conjunto de atividades da Secretaria Especial de Defesa Social: o Centro de Atendimento a Mulher e a Família Vítimas de Violência Doméstica (CAMUF) e o Programa de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD).

De negativo identifico que o tecnicismo e o burocratismo – que foram a marca do governo como um todo – também impregnaram a segurança pública, de sorte que, a negação da participação popular autônoma foi sua conseqüência lógica mais evidente. A criação da Coordenadoria de Segurança Comunitária que poderia indicar uma política de articulação do governo com as comunidades e a valorização do policiamento comunitário-interativo serviu apenas para o aparelhamento dos conselhos de segurança comunitária e sua desmobilização e degradação participativa, ao ponto de um dos seus principais militantes ser preso sob acusação de abuso no uso de recursos públicos.

Arremessadas as minhas pedras, passo ao meu telhado de vidro. O que fizemos quando tivemos a oportunidade de ser governo? Em 1995 quando o problema da segurança pública era patrimônio quase que exclusivo da direita e a esquerda o considerava residual em relação à pauta econômica e social; apenas os governos estaduais do Amapá e do Ceará apresentavam propostas de feições democráticas. O Ceará com seu Sistema Integrado de Defesa Social - SINDES apresentava uma proposta extremamente semelhante com a experimentada pela atual gestão da segurança pública do Amapá e já naquele momento foi criticada por nós por ser de corte tecnicista e burocratista, desconsiderando absolutamente a sociedade civil, as organizações comunitárias e as outras esferas do poder público. No Amapá propúnhamos o Sistema Único de Segurança Pública – SUSP que ampliava para a participação das organizações comunitárias, mas em se tratando de incorporar a sociedade civil e outros poderes públicos foi muito tímido, de qualquer modo a experiência amapaense se tornou referência nacional. Fomos pioneiros na criação e valorização dos conselhos comunitários, do policiamento comunitário-interativo, de ações integradas.

A proposta de organização e de política para a área de segurança pública no Amapá não foi formulada ex nihilo, fundamentava-se e articulava-se, sobretudo na produção acadêmica do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, especialmente nos trabalhos de Sérgio Adorno e Paulo César Pinheiro. Mas também nas formulações individuais de Hélio Bicudo, Luiz Eduardo Soares e Alba Zaluar entre outros. Estabelecemos uma parceria duradoura e efetiva com a Anistia Internacional, intercâmbios personalizado na figura e produção de Ricardo Balestreri, hoje Secretário Nacional de Segurança Pública. Acompanhamos e intervimos na elaboração do Plano Nacional de Segurança Pública elaborado no âmbito do Instituto Cidadania e que, até hoje, é o documento referência a orientar formulações no âmbito da segurança pública.

Defender o desempenho da nossa gestão da segurança pública demandaria um espaço que um artigo de natureza propositiva como este não comporta – aliás, neste sentido já excessivamente longo – dado a necessidade de dados a serem cuidadosamente coletados e cotejados com outras experiências. A despeito desta limitação isso não nos exime de mostrar, no mínimo, um indício da justeza e do sucesso da nossa empreitada.

Ressalto que, em se tratando de segurança, a eficácia de políticas públicas comporta um paradoxo identificado por Luiz Eduardo Soares: determinada política pode ser democrática e republicanamente virtuosa e mesmo assim ter indicadores que apontam para o agravamento de problemas identificados como prioritários; como também pode se ter uma política inadequada ao ethos democrático e republicano e, contudo ter bons resultados na solução imediata de problemas identificados como urgentes.

O exemplo que trago a baila é o de Laranjal do Jarí, em janeiro de 1995 esta cidade era uma das mais violentas do país, quiçá do mundo, em uma experiência que antecipava em mais de uma década os métodos das tão propaladas Unidades de Policia Pacificadora – UPPs do Rio de Janeiro  (que aliás não vejo sob olhar benevolente) reduzimos drasticamente, em menos de um ano, todos os índices de violência e invertemos diametralmente a sensação de segurança da população de modo que, desde então, Laranjal do Jarí não voltou ao estado de anomia que vivia antes daquela intervenção integrada (Policia Civil, Policia Militar, Policia Federal e Exército).

Uma série de obstáculos políticos e culturais, tais como: inexperiência dos atores das reformas; lutas autofágicas nas agencias de segurança pública e na coalizão política; feroz resistência conservadora e reacionária em grande parte do corpo policial, do legislativo e do judiciário atravancaram o aprofundamento democrático da política de segurança pública que pretendíamos.

De todo modo, penso que se aquela experiência serviu como referência para outras unidades da federação; muito mais deve ser para um governo herdeiro daquela gestão. Entendo que aquele experimento deve ser o ponto de partida a se pensar e formular a política de segurança pública no novo governo do estado do Amapá.

Ressalvando que a garantia de eficácia de uma política de segurança pública está, necessariamente condicionada a vigência de mudanças políticas estruturais (infra-estrutura, educação, saúde, cultura e renda), surgindo daí a necessidade de ampla integração organizativa e funcional, posso indicar (com base na nossa experiência de gestão e em outras experiências em outras unidades da federação como a gestão de Luiz Eduardo Soares no Rio de Janeiro, de Cristovam Buarque em Brasília e a de Tarso Genro em Porto Alegre) que uma política específica de segurança pública, radicalmente democrática, humanista e garantidora da cidadania deve se pautar em três eixos estratégicos hierarquicamente horizontais e interdependentes a serem efetivados em cinco princípios de ação.

Um dos eixos estratégicos é a modernização das agencias de segurança pública, muito especialmente, mas não exclusivamente, as polícias. A modernização gerencial e tecnológica é condição sine qua non para eficácia das ações em segurança pública, este eixo se expressa no estabelecimento de uma arquitetura organizacional fundada na integração de todas as esferas do poder público, da sociedade civil e organizações comunitárias; na capacitação permanente dos profissionais e atores da matriz organizacional; na constituição e manutenção de uma infra-estrutura e logística de ponta; na construção de amplos bancos de dados, instrumentos e indicadores de suporte de ação, viabilizando-se dados consistentes, diagnóstico rigorosos, planejamento sistemático e avaliação corretiva regular.

Um outro eixo estratégico é a valorização profissional e a moralização da atividade policial em particular, e de segurança pública em geral. Valorização e moralização é um binômio tautológico, posto que não há como valorizar sem moralizar e vice-versa, mas necessário destacar em nome de não perder-se de vista ambos pólos do eixo. Este eixo se expressa por um lado no estabelecimento de salário digno; na extinção de condições de trabalho humilhantes e na construção de uma imagem social edificante do policial; por outro lado, também se sustenta na viabilização do controle interno e externo da atividade policial propiciando ao nível interno a independência das corregedorias, procuradorias e assessorias jurídicas, e ao nível externo criando ouvidoria autônoma e com poder ilimitado de investigação e construindo uma relação aberta e transparente com o Ministério Público.

Por fim o terceiro ponto da tríade estratégica é a construção de uma gestão com participação social efetiva, organizações civis e comunitárias, tais como OAB, Sindicado dos Serventuários, Associações de Magistrados, de Promotores, de Defesa dos Direitos Humanos, associações de bairros, conselhos comunitários entre tantas devem ter canais de participação efetiva na formulação de políticas para o setor desde o planejamento, passando pela execução e avaliação destas.

A efetivação desses eixos estratégicos deve se pautar por cinco princípios de ação. Ressalto que na descrição destes princípios tomo ipsis litteris as idéias de Luiz Eduardo Soares elaboradas no artigo “Segurança Pública: presente e futuro” – São Paulo: Revista Estudos Avançados, 20 (56), 2006. pp. 91-106. São estes os cinco princípios de ação:

Diagnóstico local prévio  
A despeito de toda informação genérica e teórica que se possa ter sobre um problema a ser equacionado, jamais devemos nos esquecer da sua concretude, ou seja, que ele se configura em contexto sócio-cultural especifico que lhe dá uma fisionomia única para além de toda elaboração teórica e informações generalizantes, este cuidado prévio de diagnosticar o local antes de efetivar a ação é fundamental para o sucesso ou o fracasso de uma ação de segurança pública.

Focalização territorial  
Como decorrência lógica da diagnose prévia e da necessidade de mensuração e avaliação contínua de toda ação em segurança pública, a focalização territorial é indispensável para que a avaliação seja suficientemente qualificada, [...] os projetos sejam desenhados com precisão, os investimentos inter e multissetoriais confluam, alcancem a sinergia necessária e se articulem com a mobilização da própria comunidade, estabelecendo parcerias e redes operacionais na base”.

Consórcio e gestão participativa 
Um dos mais graves problemas de segurança pública é a dimensão tecnicista e corporativista de suas ações; neste sentido, não apenas é possível, como é imprescindível mudar a escala da intervenção que visa alterar as condições sociais geradoras da insegurança pública e por elas são realimentadas, porém o sucesso deste princípio depende da condição de que, “[...] as forças que desejam a mudança somem suas energias e seus recursos, num mutirão sem precedentes, não-voluntarista, competente, apoiado em diagnósticos e orientações técnicas apropriadas, garantindo-se ampla participação e transparência, para que se construa a indispensável confiança entre as partes envolvidas. O raciocínio nos conduz à proposta: é possível e necessário celebrar um amplo pacto, sob a forma de um consórcio entre o governo [...] e todas as entidades não-governamentais e [governamentais] dispostas a cooperar”.

Reforma da estrutura de governo: integração e autoridade política 
“Nova abordagem, novas políticas de natureza inter-setorial: falta um agente público apto a implementá-las. Impõe-se, então, criar um novo sujeito da gestão pública. Um ator político dotado de autoridade e competência para integrar as várias áreas da administração. [...] A transparência, a participação popular, o diálogo intra e extra governamental, todos esses ingredientes complementam o desenho elementar do funcionamento do novo sujeito da gestão pública. Outras qualidades imprescindíveis são: agilidade, conexão com a ponta, capacidade de intervenção tópica, de planejamento, avaliação e monitoramento, acesso a dados quantitativos e qualitativos, sintonia com microrrealidades locais e compromisso com a gestão global do plano de governo”.

Intersetorialidade das políticas 
A problemática da insegurança urbana é, “[...] necessariamente, multidimensional, a abordagem fiel a esta complexidade nos conduzirá à elaboração de políticas adequadas a esta complexidade, isto é, sensíveis à pluridimensionalidade. Em outras palavras, a complexidade do problema exigirá políticas inter-setoriais, capazes de dar conta das diversas dimensões que compõem a [insegurança pública]. Políticas sintonizadas com a multidimensionalidade dos fenômenos são políticas multissetoriais ou inter-setoriais”.

Enfim estas são algumas idéias iniciais que torno públicas com a pretensão de contribuir para a discussão e formulação da política de segurança do novo governo do estado do Amapá. Que impacto terão? Sinceramente não sei. Vem-me a mente neste instante o exemplo de vida de Hannah Arendt: quando todo mundo ainda perplexo se perguntava como o nazismo e o holocausto foram possíveis? Como milhares, milhões de pessoas comuns e psicologicamente sadias puderam não ver e até mesmo serem cúmplices daquele horror? Hannah Arendt observando o julgamento de um homem comum (Eichmann) envolvido na organização e execução do Holocausto descobriu a base em que aquela tragédia inominável foi possível: o isolamento dos indivíduos, o esgarçamento brutal do afeto, a burocratização da vida, a supressão do espaço público havia permitido a banalização do mal; pois bem, brandindo o encontro fraterno de diferentes pessoas; a emergência e o domínio do afeto como modo de conviver; a politização da vida; a valorização do espaço público como o lugar onde as idéias possam fluir sem medo, espero colocar meu grão de areia na banalização do bem. Seguindo o ensinamento de Brecht: em vez de sermos apenas bons, esforcemo-nos para criar um estado de coisas que torne possível a bondade; em vez de sermos apenas livres, esforcemo-nos para criar um estado de coisas que liberte a todos!

Não temer o mal. Ousar o bem. Não temer o erro. Ousar mudar mundo, pois a este que vejo de banalização da violência, da intolerância e da miséria eu não me conformo. Encerro esta disposição de idéias para agir, com o brado de Walter Benjamin: que as coisas continuem como antes, eis a catástrofe!

Dorival da Costa dos Santos (Nei)
Professor da UNIFAP, Advogado, Doutorando em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense.

Entrevista de CAPI na Carta Capital

Para João Capiberibe, que teve o registro de candidatura anulado, a Lei da Ficha Limpa equiparou corruptos e inocentes. A Sergio Lirio e Rodrigo Martins. Foto: Olga Vlahou

A Sergio Lirio e Rodrigo Martins

O casal João e Janete Capiberibe foram eleitos senador e deputada federal com votação expressiva, mas não sabem se serão diplomados pela Justiça. Na terça-feira 7, a ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a exclusão dos seus nomes da lista de eleitos no Amapá. Com base na Lei da Ficha Limpa, eles foram considerados inelegíveis, graças a uma condenação em 2002 por suposta compra de votos. O casal não pretende entrar no mérito da sentença de oito anos atrás, mas luta para reverter no Supremo Tribunal Federal a decisão desfavorável que resultou na cassação das candidaturas.

“O período de inelegibilidade previsto na Ficha Limpa é de oito anos. Eu já cumpri esse prazo. Já paguei a minha pena. Justa ou injusta, essa condenação foi cumprida”, afirma Capiberibe, em entrevista a CartaCapital. A situação do casal é sui generis. Caso o cronômetro da nova lei leve em conta a data de registro da candidatura, eles devem perder o mandato (foram condenados em setembro de 2002). Caso a Justiça entenda que, para a aplicação da Ficha Limpa, vale a data da eleição, o prazo de oito anos estaria, como ressalta o ex-governador do Amapá, completamente cumprido. “Esperamos que prevaleça o primeiro entendimento, caso contrário eu seria punido por 10 anos.”
Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista:

CartaCapital: O senhor já declarou publicamente que sua cassação é fruto de perseguição política.
João Capiberibe:
No meu mandato de governador, eu tomei medidas duras contra a corrupção e o tráfico de drogas, que se apoderou da máquina pública. Não era possível lavar tanto dinheiro do tráfico sem o suporte de outras atividades criminosas. E houve uma ocupação enorme do aparelho do Estado por esse pessoal. A corrupção, em geral, acontece nas duas pontas: ou na arrecadação ou na destinação de recursos. Concentrei o foco nessas pontas, combati a corrupção no estado e, como conseqüência, fui alvo de pedidos de impeachment, tive registros de candidaturas cassados. Tudo por causa das posições que tomei.

CC: Então foi uma retaliação dos grupos que deixaram de lucrar com o governo?
JC:
Outra coisa que despertou muito descontentamento foi o fato de eu expor na internet as contas do estado, de contas bancárias ao detalhamento das despesas. Isso, de certa forma, pressionou todo mundo a fazer o mesmo, inclusive o Legislativo e o Judiciário. Na eleição de 2002, nós concorremos. A Janete [Capiberibe, mulher do ex-governador amapaense] foi a deputada federal mais votada. Eu não fui o mais votado, fiquei em segundo lugar, mas também me elegi para uma cadeira do Senado. É nesse momento que o PMDB entra com um processo de investigação eleitoral baseado em duas acusações. Uma é a de que eu teria desviado 365 milhões de reais ao sair do governo. Além disso, me acusaram de ter comprado os votos de duas mulheres com 26 reais.

CC: Razão pela qual o senhor perdeu o mandato.
JC:
O curioso é que essa denúncia não prosperou no Tribunal Regional Eleitoral, que nos declarou inocentes. Mas o PMDB não desistiu e levou a denúncia para Brasília, para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em abril de 2004, os ministros da Corte cassaram nossos registros e, consequentemente, os mandatos. Recorremos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a disputa avançou até dezembro de 2005, quando eu perdi o mandato. E a Janete perdeu um ano do seu mandato em janeiro do ano seguinte. Em 2006, voltei a me candidatar ao governo do estado e perdi. Mas minha mulher foi eleita a deputada mais votada, com 10,25% dos votos. E o governo que assumiu era a quadrilha que eu denunciava. Eles saquearam o estado. A Polícia Federal fez quatro operações no Amapá, a última delas em setembro deste ano. Prendeu o ex-governador, o governador atual, diversos secretários, alguns empresários. Até em função disso, decidi me candidatar novamente. O TSE homologou nossas candidaturas, mas o PMDB e o Ministério Público Eleitoral recorreram ao TSE. E lá tivemos a candidatura cassada.

CC: O senhor fala sobre a atuação do PMDB, mas, há algum tempo, dizia que as denúncias eram obras de José Sarney.
JC:
Pelas brigas que compramos no estado, imaginávamos ter algum tipo de problema na Justiça local, no TRE. Não foi o que aconteceu. Perdemos no TSE. Não posso dizer que o Sarney teve participação direta, mas os advogados que nos acusaram eram advogados na mesa do Senado, quando o Sarney era presidente da Casa. Há um dedo do Sarney nesse processo. Cassaram o meu mandato em 2002 e, agora, estão me jogando na Lei Ficha Limpa. Recorremos, mas no dia 30 de setembro, dias antes da eleição, cassaram meu registro. Na verdade essa é uma questão política, uma disputa antiga que se transformou numa briga jurídica.

CC: E como ficou a acusação dos 365 milhões de reais supostamente desviados?
JC:
O Ministério Público Federal mandou a PF verificar a história. Houve uma ampla investigação e eles concluíram que não houve desvio de dinheiro coisa nenhuma. Na disputa pelo orçamento em 2002, a Assembléia Legislativa entrou com ações na Justiça para exigir a liberação de recursos. Se o desembargador dava sentença favorável, o governo era obrigado a depositar o que tinha na sua conta para a Assembléia. Eles usaram essa artimanha duas vezes. Na terceira, o então secretário de Fazenda estava preparado e tirou todo o dinheiro das contas do estado, transformou os recursos em cheques administrativos. Quando o desembargador concedia alguma liminar, não havia dinheiro na conta para efetuar o pagamento imediato, então dava tempo de recorrer da sentença em instâncias superiores. Mas depois os cheques voltavam a ser convertidos em dinheiro nessas contas do governo estadual. Os 365 milhões de reais eram a somatória desses cheques. A polícia verificou todas as operações e contatou que não houve desvio de recurso algum. Eu cheguei a ingressar no Supremo Tribunal Federal contra meus acusadores, por denunciação caluniosa, mas a Corte não me permitiu processá-los criminalmente.

CC: Qual é a sua expectativa em relação à manutenção do mandato de senador, que pode ser cassado pela Ficha Limpa?
JC:
É positiva. Sem entrar no mérito da condenação de 2002, o período de inelegibilidade previsto na Lei Ficha Limpa é de oito anos. Eu já cumpri esse prazo. Já paguei a minha pena. Justa ou injusta, essa condenação foi cumprida. Mas também quero me diferenciar de outros políticos, notadamente corruptos, que estão na mesma vala que eu, barrados pela lei Ficha Limpa.

CC: Qual é a sua opinião sobre a Lei Ficha Limpa?
JC:
A lei colocou todos na mesma vala comum, os corruptos e os inocentes que ainda aguardam decisão da Justiça. A Ficha Limpa, na verdade, veio para preencher um vácuo que existe no Judiciário. Na ausência ou demora de decisões judiciais, para eliminar de vez os maus políticos da vida pública, criou-se a Ficha Limpa. Mas quem deveria cumprir essa tarefa é o Judiciário. O processo contra o Jader Barbalho, por exemplo, se arrasta na Justiça há 15, 20 anos. Ora, se ele é culpado ou inocente, essa decisão deveria ter sido tomada há muitos anos. Não deveria haver necessidade de criar uma lei para impedi-lo de assumir. A mesma coisa vale para o Paulo Maluf, condenado por um ato do tempo em que era prefeito de São Paulo. Só que ele governou até 1996. Como não existe uma decisão final sobre esse caso? Por isso sou favorável à eliminação do foro privilegiado.

CC: Por que exatamente?
JC:
Isso é uma excrescência, o político deveria ser tratado como um cidadão comum. Foro privilegiado é algo tão pernicioso como a cela especial para presos com nível superior. Criamos, no Brasil, uma diferenciação de classes no mundo do crime. Além disso, o foro privilegiado atrasa o julgamento dos crimes contra a administração pública. No dia em que o Judiciário julgar a todos sem distinção e com celeridade, não haverá impunidade nem a necessidade de uma lei como o Ficha Limpa. A lei para suborno, para chantagem, já existe no Código Penal. Não precisa criar uma específica para compra de votos, a ser usada pela Justiça Eleitoral.

CC: Diante de tantos problemas na trajetória pública, o que o motiva a continuar na política?
JC:
Eu sou um militante político. Qualquer político liberal teria feito suas malas e partido para outra atividade. Eu fiquei preso por um ano na época da ditadura. Depois passei dez anos no exílio. Vivemos na Bolívia, no Chile, no Canadá e em Maputo, a capital do Moçambique. Voltei para cá e disputei minha primeira eleição em 1982, mas perdi. Seria eleito prefeito de Macapá em 1988. Eu queria saber como era aplicado o dinheiro público, sempre tive essa curiosidade. As informações sobre aplicação, arrecadação e gastos não existia. Começaram a aparecer após a Constituição de 1988 e agora elas estão muito mais abertas.

CC: Essa transparência se deve a algum fator específico?
JC:
Em parte, deve-se à Lei de Responsabilidade Fiscal, que toda a esquerda foi contra. Eu me orgulho de ser o único governador que era a favor naquela época. Eu mesmo criei uma lei com essa finalidade, a Lei Complementar 131, que aumentou enormemente a exposição de informações públicas pela internet. A norma entrou em vigor neste ano. Apesar desse meu compromisso com a transparência, talvez eu seja o político mais cassado do Brasil. Uma ocorreu na época da ditadura. Na verdade, fui caçado com cedilha. A outra ocorreu um 2002 e mais uma vez agora.

CC: Por que o senhor acredita que a Ficha Limpa não se aplica ao senhor?
JC:
A lei eleitoral diz que as causas de inelegibilidade são apuradas no momento em que você registra a candidatura, salvo algumas mudanças que possam ocorrer no transcurso das eleições. Ou seja, uma alteração na lei, algum fato novo. Nossa esperança é que analisem nosso caso separadamente, e não seguindo o entendimento aplicado a todos indistintamente.