Prefeito de Macapá e Jornal A Gazeta são condenados por propaganda eleitoral antecipada

31/07/2012 - É a terceira vez que Roberto Góes é multado por realizar propaganda antes da data permitida por lei 

A Justiça Eleitoral condenou o prefeito de Macapá Roberto Góes (PDT) e o jornal A Gazeta ao pagamento de R$ 15 mil cada um por propaganda eleitoral antecipada. A sentença é resultado de ação do Ministério Público Eleitoral no Amapá (MPE/AP).

Em 22 de junho deste ano, o jornal A Gazeta publicou caderno especial, com oito páginas, dedicado ao prefeito Roberto Góes. Segundo o veículo de comunicação, o encarte “Roberto Góes é a cara de Macapá” foi um presente de aniversário ao chefe do executivo municipal. Por isso, não teve custo para a prefeitura.

Na defesa, o pré-candidato afirmou que só soube do “presente” quando foi publicado. No entanto, para a Justiça Eleitoral seria impossível que ele não tivesse conhecimento prévio, visto que a Coordenadora Municipal de Comunicação Social, ligada diretamente a Roberto Góes, foi quem encaminhou ao jornal fotos e informações sobre a biografia e ações do gestor.

“Sem dúvida alguma o encarte do Jornal A Gazeta representa franca e direta propaganda eleitoral antecipada... causando desequilíbrio entre os concorrentes ao pleito”, expõe o juiz Rommel Araújo de Oliveira, da 2ª vara eleitoral.

Para o MPE/AP, a intenção do encarte foi promover explicitamente a imagem do pré-candidato, preparando terreno para as eleições que se aproximam. “A propaganda que aparece nestas matérias nem é dissimulada. O caderno especial induz o eleitor menos esclarecido a crer que Roberto Góes é a melhor opção para administrar Macapá”, explicou a promotora Eleitoral Rosemary Andrade.

Ética – Além da propaganda antecipada, o MPE/AP ressalta que o jornal A Gazeta não observou o Código de Ética do Jornalista Brasileiro. Com a publicação do caderno, a proibição de divulgar informações visando o interesse pessoal ou buscando vantagem econômica foi ignorada. Outro princípio ético desprezado foi o de informar claramente à sociedade quando as matérias tiverem caráter publicitário ou decorrerem de patrocínios ou promoções.

Para a Justiça Eleitoral, assim como os candidatos, os meios de comunicação são proibidos de fazer propaganda antes de 6 de julho. “Em época eleitoral, mesmo que em período anterior ao pleito, mas a ele diretamente relacionado, tal postura encontra obstáculo na Legislação Eleitoral”, argumenta o juiz.

O jornal A Gazeta é o segundo veículo condenado a pagar multa por realizar propaganda antecipada. Neste mês, a TV Amazônia e o repórter Agostinho Elevir Forlin também foram multados por promover a prefeita de Calçoene em programa televisivo.(Do site do MPF-AP)

Mudanças na Casa Militar de Camilo Capiberibe

Cel Correa, escudeiro e pau pra toda obra como militante do PSB, atualmente ocupava o cargo de Chefe da Casa Militar no governo Camilo Capiberibe aposentou a farda e foi para a reserva. Quem assume o comando no seu lugar é o Ten Cel Adriano, militar respeitado no meio da tropa.

Cláudio Adriano Batista Balieiro é Tenente-Coronel da PM e tem 40 anos. Desempenhou um bom  traballho na administração do Iapen (economizou 15 milhões no primeiro ano de governo). Também comandou a CPL da SESA, que era considerada uma dor de cabeça em outros governos. Hoje é reconhecido como uma das esperanças de Comando na PM.

Mudança de hábito

Mais ou menos meio que escondida atrás de uma personagem criada para enfrentar José Sarney em uma eleição passada, a deputada estadual Cristina Almeida assume personalidade própria, e muda a roupa que usava como afro-descendente, aposentando, inclusive, o turbante. Alguns entendem que a deputada está atendendo recomendações dos marqueteiros de sua campanha para a Prefeitura de Macapá, outros acham que ela cansou de parecer o que já é naturalmente, uma mulher negra. Por qualquer dos dois motivos ficou bem melhor, mais autêntica. (Geléia Geral, Correa Neto)

Amapá deixa último lugar em execução de obras do PAC e agora é o quarto do país

O Ministério das Cidades divulgou na quarta-feira, 25, o novo relatório de execução das obras do PAC no Brasil, e coloca o Amapá em destaque entre os estados que mais avançaram com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Do último lugar que ocupou até 2010, por não executar as obras com recurso do governo federal, passa agora para o 4º lugar em realizações, deixando para trás estados importantes como Rio Grande do Sul, Brasília, Minas Gerais e Amazonas. As obras que elevaram o conceito do Amapá junto à União, e que fazem parte do PROAMAPÁ, são as Urbanizações de Assento Precário e os conjuntos habitacionais que estão sendo executados em Macapá.

O relatório é feito a cada quatro meses em todos os estados e capitais onde têm obra do PAC e é publicado aproximadamente 60 dias após a conclusão do acompanhamento. O mais recente foi feito baseado em dados de janeiro a abril e divulgado em julho. Dois indicadores nortearam a pesquisa, a execução global e o conjunto de obras concluídas, estes indicadores demonstraram uma melhora geral no andamento do Programa.

O Brasil melhorou seu desempenho na execução e o Amapá acompanhou esse crescimento. Até o primeiro semestre deste ano, o resultado foi superior ao do mesmo período do ano passado. O Amapá fecha o semestre com 93% das obras em andamento, após um ano e meio da gestão do governador Camilo Capiberibe.

Aturiá

Para a construção do Conjunto Aturiá, no bairro Oliveiras, o Ministério das Cidades investiu R$ 23,5 milhões e o GEA a contrapartida de R$ 13,5 milhões. Os 32 blocos de quatro andares onde serão divididos os 512 apartamentos estão sendo construídos em ritmo normal. Seus futuros moradores são remanescentes do bairro Aturiá, que passa por processo de destruição causada pela erosão. Os responsáveis pela empresa construtora afirmam que eles trabalham para que o prazo de conclusão da obra seja cumprido. O projeto prevê saneamento, pavimentação em bloquetes e espaços comunitários.

Congós

O Conjunto Habitacional do Congós, também responsável pela boa avaliação do Amapá, segue sem interrupção. Estão em construção 397 habitações, com a aplicação de R$ 19.493.837,48 do Ministério e mais contrapartida do Estado de R$ 5.094.453,87. Serão 320 apartamentos e 77 casas térreas para portadores de necessidades especiais e idosos. Seus moradores habitam hoje áreas de ressaca no bairro Congós, que também será contemplada com a desocupação. A área de ressaca que será desocupada passará por tratamento para urbanização e embelezamento, visando evitar que volte a ser ocupada.

Mudanças na Gestão

As duas obras espelham a mudança na gestão que agora é feita com responsabilidade, o que tirou o Amapá do último lugar para o honroso 4º lugar. O Conjunto Aturiá deveria ter sido executado em 2008, mas o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Caixa Econômica Federal detectaram que a área que foi desapropriada pelo governo na administração passada onde seria construído, não era apropriada, por ser tratar de terreno alagadiço, o que ameaçou a perda do recurso.

Para que o valor não retornasse aos cofres da União, o governador Camilo Capiberibe autorizou a compra da nova área na Vila das Oliveiras, que custou para o Estado R$ 2,5 milhões, o que possibilitou fazer a licitação e iniciar as obras em 2011.

Outra medida que demandou grande esforço do governo do Estado foi o início da construção do Conjunto Habitacional do Congós, que também contou com liberação dos recursos pelo governo federal em 2008. O projeto seria abandonado por causa de duas licitações anuladas com suspeitas de irregularidades por recomendações do Tribunal de Contas da União e falta de área para construção dos apartamentos.

Em 2011, o Estado conseguiu aprovar o projeto na Caixa Econômica, desapropriou as áreas, licitou novamente a obra e conseguiu reaver o recurso do governo federal que seria devolvido. Além destas dificuldades, o governo do Estado não garantia o repasse financeiro de contrapartida para que as obras do PAC saíssem do papel.

A superintendente da Caixa, Celeste Teixeira, é uma das entusiastas das decisões que estão sendo tomadas pelo governo do Estado e que estão de fato desenvolvendo o Amapá. Durante o lançamento do Conjunto Macapaba, há um mês, a superintendente afirmou mais uma vez que somente nesta gestão está conseguindo implementar programas habitacionais. "A parceria dos governos é um grande avanço para diminuir o déficit habitacional", disse.

O balanço positivo para o Amapá do Ministério das Cidades é determinante não somente para o desenvolvimento, geração de emprego e renda e solução do problema habitacional, mas alça o Amapá à categoria dos estados que aplicam com responsabilidade recursos federais. Isto aumenta o crédito e abre possibilidades para que mais projetos sejam aprovados pelo governo federal.

"A mudança de patamar na execução do PAC no Amapá, em apenas um ano e meio, tira o Estado do incômodo último lugar em execução para ser o quarto melhor do país. Isso comprova que agora há gestão eficiente que garante o andamento célere das obras do PAC aqui no Amapá", ressalta o governador Camilo Capiberibe.

Confira o gráfico do Ministério das Cidades: clique aqui.

Mariléia Maciel/Secom

O novo visual de Cristina Almeida

Os marqueteiros da campanha de Cristina Almeida, candidata da Frente Popular (PSB, PT, PPL e PTN) ao cargo de prefeita de Macapá, apresentaram essa semana o novo visual da socialista e as fotos oficiais que serão utilizadas na campanha eleitoral de 2012. Cristina Almeida tem como vice Van Vilhena. O novo visual da socialista está sendo muito elogiado nas redes sociais.

Clécio quebra o silência e diz "vou separar o privado da vida política"

Do Diário do Amapá

O vereador Clécio Luís, candidato a prefeito de Macapá pelo Psol, negou, ontem, em entrevista, que tenha espancado a hoje ex-mulher dele, Cleidenira Monteiro.

Os partidos da coligação Unidade Popular saem em defesa de Clécio e computam a repercussão na imprensa a interesses de adversários políticos.

Cleidenira, por sua vez, em várias notas postadas no seu twitter, ontem, já contemporiza o episódio e até condena estarem fazendo exploração política, usando um caso de família.

Mas pede que o ex-marido faça tornar sem efeito ‘nota de esclarecimento’ liberada por ele, ontem.

Episódio
O presumível espancamento de Clécio Luís à ex-esposa Cleidenira Monteiro chegou ao conhecimento público através das redes sociais da internet, anteontem.

A própria Cleidenira deflagou a informação em seu twitter, postando várias notas sobre o episódio de que ela diz ter sido vítima.

“Essa surra que você me deu [...] exige retratação pública e desculpas à minha pessoa”, disse Cleidenira Monteiro em uma das suas postagens.

Desde que emitiu o primeiro twitter a respeito do caso, a ex-mulher do vereador Clécio Luís passou a ser procurada para dar declarações a jornalistas.

De todos os profissionais de imprensa que a procuraram Cleidenira conseguiu se esquivar. Na tentativa de dar um fim ao assédio da imprensa, ela emitiu a seguinte nota: “Não vou me posicionar, Infelizmente o momento é político e há oportunistas desfocando um desabafo de uma mãe, esposa e mulher”.
Separação
Em entrevista no rádio, ontem, o vereador Clécio Luís explicou que está em processo de separação da sua esposa Cleidenira Monteiro.

Ao negar o espancamento ou surra denunciado (a) na rede social pela mulher, o candidato a prefeito disse não temer que os seus adversários políticos venham a explorar o caso durante a campanha eleitoral.

“Sei que eles vão tratar isso pelo nível da baixaria. Mas eu saberei separar o privado da política”, disse Clécio.

A Nota de Esclarecimento dos partidos coligados em apoiamento à candidatura de Clécio tem início tachativo: “É mentira que Clécio Luis tenha agredido alguém, muito menos uma mulher. De índole pacífica, Clécio é conhecido por sua capacidade de diálogo e pelo trato respeitoso que tem com todos”.

A Nota de Esclarecimento ainda diz, entre outros pontos: “Não é de bom tom trazer para a arena política a vida pessoal de quem quer que seja. A separação entre questões pessoais e políticas é decisiva para manter a civilidade do processo político e o alto nível da disputa eleitoral”.

Agora ela é contra

Nos sete anos e três meses que passou como governador do Amapá, Waldez Góes, contando com a harmonia de 22 dos 24 deputados da Assembleia Legislativa, sempre recebeu, a cada ano, autorização para fazer remanejamento de até 40% do orçamento do Estado. Agora, a mulher de Waldez, a deputada Marília Góes, que nunca reclamou dos 40% dados ao maridão (e os dois acabaram na cadeia), disse ser contra a Assembleia autorizar até 30% para o governador Camilo Capiberibe, a quem faz raivosa oposição. (Do jornal Folha do Estado)

Um amapaense de peso na PM

O blog deixou de homenagear os amigos no "dia do amigo", mas vou homenagear um que tenho maior respeito por conta da sua trajetória de vida, mostrando que filho de pobre por meio da educação pode ir longe, basta querer.

Esse amigo me fez ter uma nova visão sobre o papel da PM na sociedade, mostrando que na instituição existem pessoas com um pensamento moderno, inovador e principalmente com ideais de liberdade e justiça.

Fabio Marcelo Alfaia tem 40 anos, na PM é o Ten Cel Alfaia, para os amigos mais próximos apenas Fábio ou Marcelo. Ingressou em 1996 na Polícia Militar do Amapá após realizar o Curso de Formação de Oficiais na Academia de Policia Militar do DF.

Além de ser bacharel em Segurança Pública, também é formado em Direito pela FAMAP.Fábio Alfaia é o único militar amapaense com Doutorado em Ciências Policiais, Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança da Policia Militar de São Paulo. Parte da sua tese foi desenvolvida em Londres na Police Staff College, Branshill, Inglaterra.

A Policia Militar pode contar com uma pessoa de grande importância para o crescimento da instituição. Quem ganha é a sociedade.

Saco de bondades do governo federal prejudica o Amapá

Redação

Os incentivos fiscais oferecidos pelo governo federal com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de eletrodomésticos e veículos automotores visam fomentar o consumo para combater a crise mundial. No entanto, esta desoneração do IPI afeta diretamente os estados que dependem do repasse de FPE, como é o caso do Amapá, já que a medida ocasiona brusca queda na arrecadação do IPI, um dos impostos que compõem o Fundo de Participação dos Estados (FPE). No Amapá, a redução foi de 35,4% em relação aos dois primeiros decêndios do mês de junho.

Apesar de previsto para o período, houve maior volume de restituições do Imposto de Renda (IR) já feito na história do país no mês de julho deste ano, se tornando outro agravante para explicar a queda na arrecadação do FPE neste mês. O Amapá depende de aproximadamente 75% desse recurso para saldar as contas, como a folha de pagamento, compra da merenda escolar, entre outras despesas. Essa queda irá prejudicar ainda o repasse dos recursos destinados aos poderes Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas do Amapá e Ministério Público Estadual.

Segundo o secretário adjunto de Finanças da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan), Luiz Afonso Mira Picanço, o Estado espera agora que haja disponibilidade de crédito de dívida ativa - uma espécie de bônus de arrecadação, provenientes de causas judiciais ganhas pelo governo federal - para que possa alcançar, até o final de julho, arrecadação necessária para saldar as despesas.

"O Estado depende de boa parte do FPE para pagar as despesas. Com o aumento do salário dos servidores e da verba que é repassada aos poderes, houve grande impacto no orçamento, e a gente espera que até o final deste mês haja uma arrecadação maior, ainda que não tenha havido nenhuma previsão de recolhimento feito pelo governo federal para este mês, que se demonstra atípico", avalia Luiz Afonso.

Dificuldades à vista

Para se ter uma ideia da dificuldade que o Estado enfrentará neste mês, no primeiro decênio de julho, o valor repassado foi de aproximadamente R$ 40 milhões e o recolhimento até o dia 20 de julho ficou abaixo dos R$ 12,2 milhões. Os valores somados do primeiro e do segundo decênio correspondem a R$ 51.888.531,43, quatro milhões de reais a menos que o mesmo período de 2011. Comparando ao mês anterior, a situação demonstra-se pior ainda, quando a arrecadação no período foi superior a R$ 80 milhões, uma variação negativa de 35,4%, cerca de R$ 28 milhões.

Somente o repasse do duodécimo mensal dos poderes leva R$ 41 milhões deste montante. Por causa desta queda, foi disponibilizado ao Legislativo, ao Judiciário, Ministério Público e ao Tribunal de Contas somente 50% dos seus duodécimos, que serão complementados a partir dos repasses de FPE do dia 30 de julho.

O governo federal vem alertando sobre os efeitos da crise mundial no Brasil e o Amapá começa a sentir diretamente estes efeitos. As medidas de desoneração do IPI feitas pela União, que tendem a ser prorrogadas, continuarão afetando o repasse do FPE para o Estado.

"Estamos nos empenhando para combater a crise econômica mundial, sob a orientação do governador Camilo Capiberibe. Na Seplan, trabalhamos para reduzir os gastos com a máquina administrativa por conta do contingenciamento de 40% do orçamento das secretarias. Sobretudo, buscamos garantir os investimentos por meio do PROAMAPÁ e os recursos do governo federal para aquecer a economia local e gerar empregos", afirma o secretário da Seplan, Juliano Del Castilo Silva.

No país da piada pronta, hóspede da Papuda chefia delegação à Londres

Do blog do Chico Bruno

 

A Justiça proíbe Carlos Cachoeira de dar entrevista a Folha de São Paulo sob a alegação que “não se pode confundir o interesse público com interesse do público, consistente na mera curiosidade sobre o que o réu possa revelar, com exclusividade, para um meio de imprensa”.

 

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) chia com a direção nacional do seu partido pela intervenção em BH. Cobra coerência do PSD. Quando trocou o DEM pelo PSD ela sabia em que nau estava embarcando, pois o fundador da sigla já a havia definido como uma agremiação que não seria "nem de esquerda, nem de direita ou de centro". Ela quer o que de uma legenda deste tipo?

 

Noutra ponta, o relator da CPMI da Vingança, deputado Odair Cunha (PT-MG), se reúne com um grupo de deputados estaduais que fazem oposição ao governador Marconi Perillo (GO) pedindo auxílio para campar com o tucano e entregar a cabeça de bandeja a Lula, que é detestado Perillo.

 

E tem mais, prefeito de Macapá e presidente da Federação de Futebol do Amapá, Roberto Góes (PDT), vai chefiar a delegação brasileira aos jogos Olímpicos de Londres, a convite do presidente da CBF, José Maria Marin. Góes esteve entre os presos na Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, e permaneceu por 60 dias no presídio da Papuda, perto de Brasília, entre dezembro de 2010 e fevereiro de 2011.

 

Resumo da ópera.

 

Para encerrar uma pérola do país da piada pronta.

 

Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT e réu de processo no STF, diz que mensalão não existiu que fez tudo sozinho.

Pleno do Tribunal de Justiça mantém afastamento de Moisés Souza e Edinho Duarte

Na manhã desta quarta-feira, 18, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, julgou improcedente o Agravo Regimental ajuizado pelos deputados estaduais Moisés Souza e Edinho Duarte, mantendo a decisão proferida nos autos do processo nº 0000933-95.2012.8.03.0000, que determinou o afastamento de suas funções junto a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. A procuradora de Justiça, Judith Gonçalves Teles, participou do julgamento que decidiu por manter o afastamento dos deputados.

 

Em junho deste ano, a pedido do Ministério Público do Amapá, o Tribunal de Justiça do Estado determinou o afastamento dos deputados estaduais Moisés Souza e Edinho Duarte, do cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Amapá e do cargo de 1º secretário da Mesa Diretora da AL, respectivamente. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moisés Souza, recorreu, ainda, ao Superior Tribunal de Justiça, que manteve a decisão da justiça local em afastá-lo.

Moisés Souza e Edinho Duarte foram denunciados por formação de quadrilha, fraude em licitação, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além dos deputados, mais 15 pessoas foram denunciadas. Os servidores da Assembleia que foram denunciados, também foram afastados de suas atividades.(ASCOM/MP)

POUCAS & BOAS - Rup Silva

PERFIL.Que me perdoem os que não habitarem esse espaço; que não tiveram o meu agrément ou salvo conduto para o parlamento municipal. Vou escrever toda semana sobre aqueles que, na minha modesta avaliação possuem cabedal; que  tem uma enorme contribuição a dar a cidade que vive e seus munícipes. Parece que a missão do vereador é pequena se comparada a de deputados e senadores. Ledo engano. Eles constituem o elo mais próximo do cidadão com o poder público; por isso as exigências sobre ele são nais fortes; por isso sua missão é tão ou mais importante que as outras citadas. Não é fácil fiscalizar um prefeito mal intencionado e a regra básica é tolerância zero contra a inépcia e a corrupção.

NUMERO UM. Chama-se Jucikleber Castro, engenheiro elétrico, ex-Diretor da CEA, militante do PSB. Fora a amizade que curtimos há o reconhecimento do seu comprometimento com a causas do Amapá. Como é dever de todo amapaense. Tem propostas interessantes como o desenvolvimento de políticas públicas para melhorar o serviço de mobilidade urbana, compatibilizando nossas vias e transito com a frota de veículos que cresce todo dia e torna nosso transito um inferno. Tem projeto com ideias objetivas e promissoras para vários setores dentre eles saúde e educação municipal.

Seu lastro é grande. Amigo do peito do casal Job [Telma] Miranda, do economista Jojoca, do Advogado Ruben Bemergui, Ronaldo Serra e Wagner Gomes, do maestro Joaquim, do economista Paulo Bezerra, do jornalista Fernandinho França; muito respeitado pelo Senador Capiberibe a quem Kleber tributa a condição de maior político do Estado. Toda essa gente aposta nele. Aposte também.

O PATO DEMÓSTENES. É assim que vejo Demóstenes Torres, cujo mandato deverá ser ceifado por um bando de “anjinhos” depois de ser flagrado em relação promiscua com Carlinhos Cachoeira, por decisão da Comissão de Ética do Senado, aquela que absorveu Sarney, Renan Calheiros, amigos da corte e do sistema. Sarney, esteve envolvido até o pescoço no caso dos atos secretos, que tanto rumor causaram há época. Lembram? Renan foram tantos seus ilícitos que ficaria difícil definir um fato determinante. As digitais do Cachoeira, por isso o medo que abra a boca, estão espalhados pelo parlamento brasileiro. Pelo menos nas eleições dos figurões. Claro que tem gente séria, honesta e responsável na vida pública, cuja trajetória é um exemplo. Casos de Suplicy, Jarbas Vasconcelos, Cristóvão Buarque, João Capiberibe, Simon, Paim e outros poucos. Nada em favor do senador goiano que cometeu ato grave no exercício do mandato. Num país onde a figura do “financiador” é fundamental para se eleger, a  maioria esconde o seu Cachoeira. A ironia do destino é ter que ser julgado por essa gente.

MUDANÇA DE HÁBITO. Antigamente quando um sindicato se mobilizava para lutar contra o capital por melhores condições de trabalho e salário, sabíamos que se tratava de uma manifestação séria e justa. Hoje não, tem sindicato financiado pelo patrão [ dos comerciários é um deles ], cujos dirigentes são velhos servidores de suas empresas, a quem claramente protegem. Dia desses vi um fato inusitado: a empresa de vigilância da SESAS, que presta esse serviço há pelo menos 10 anos, que deve se capitalizado o suficiente para sustentar dois meses de atraso no repasse dos valores contratados [ por sinal com pendencia judicial] no lugar de negociar com as autoridades do setor, manda seus funcionários bater lata e bagunçar a ante sala da secretaria. E os “coitadinhos”, ignorantes de seu papel, cheios de marra e arrogância, pegaram corda. Enquanto isso, em seus gabinetes, os donos da Amapá Vip deveriam rir as gargalhadas [ hé,hé,hé].

TEM MAIS. Os professores, por exemplo, deram um show deprimente recentemente em todos os itens. Pena por que, de uma forma ou de outra, temos que reconhecer que são [ ou deveriam ser ] uma categoria intelectualmente diferenciada. Como são também os médicos que não ficaram atrás. Há rumores que o próximo a adotar essa prática, talvez para ajudar seus patrões, são os serventuários [ como são chamados] da justiça. Como sabemos o governo tem uma ação em transito que discute o aumento irracional do Orçamento do Estado patrocinado pela ALAP da era Moises Souza. Para provar, e fazer justiça, não é só aqui que brotam essas atitudes estúpidas e contra os interesses da sociedade. Agora a CUT ameaça ocupar as ruas em defesa dos mensaleiros. Putsgrila!

O DINHEIRO QUE NÃO VOLTA. Um dos primeiros atos de Jr. Favacho ao assumir o lugar de Moises Souza na presidência da ALAP foi diminuir mais o valor das tais verbas indenizatórias dos seus colegas palamentares para o patamar de 35 mil, salvo engano. Ainda está alto, comparado a de seus congêneres na maioria dos Estados brasileiros. Mas escrevo não para falar de um fato consumado. A minha reclamação é que esse gesto de aparente generosidade não inclui o retorno desses recursos aos cofres do executivo que precisa muito mais para investir em serviços [ saúde e educação, por exemplo] e infraestrutura em beneficio de todos. Como são valores superestimados que deveriam ser  devolvidos e não é feito levanta a suspeita que vai ser gasto em  algum outro expediente que venha favorecer seus pares.

Por hoje é só.

A LEI ESTÁ DE VOLTA - Rup Silva

A atitude firme e legalista do TJAP e MPE, nos enche de esperança  que, afinal, as chances de alcançarmos o ambiente necessário para que o Estado volte a caminhar  na direção do desenvolvimento, estão de volta. O clima de normalidade, indispensável para que o atual governo [ e os dotados de boas intenções ] coloque em prática seu plano de trabalho para   melhorar a vida dos amapaenses.

Por que, convenhamos, é inadmissível e condenável que instituições sérias, pilares da República, se afastem de suas funções legalistas e constitucionais para contribuir com esse clima de baderna criado por políticos e seu dependentes, a maioria gente desagregadora e despreparada para conviver na democracia, seja por má fé ou por absoluta ignorância ou os dois,  segundo penso.

O mesmo se pode reclamar de parte da mídia, por muitos considerada o quarto poder da República que deveria exercer seu papel com mais responsabilidade. Aqui vive homiziada com maus gestores e maus políticos,  divulgando mentiras e distorcendo os fatos, não contribuindo para melhor informar o cidadão comum nem tão pouco para que desenvolva e aprimore sua capacidade de discernimento e crítica, que o tornaria mais capaz de escolher entre o certo e o errado, o bem e o mau.

Por sinal um tema considerado maldito, que político algum quer ouvir falar. Para eles o pobre cidadão deve padecer e morrer na trevas da ignorância pois deles se alimentam, feitos vampiros,  para perpetuar seu poder.

Mas esses não são nossos únicos problemas. Há mais gente, mais grupos sociais contribuindo para esse quadro de indigência ético-moral. Para tanto é impossível não citar empresários cegos e escravos do seu poder econômico. Que só pensam ganhar mais e mais, não se importando que tenha que burlar a lei, apossar-se da riqueza do Estado em detrimento do resto da sociedade.

O pesadelo que experimentamos não seria do tamanho que é se contássemos com uma classe política mais qualificada. Jornalistas e empresários mais responsáveis. Gente cuja identidade e endereço conhecemos. Sem elitismo, a mais rasa análise nos garante que há analfabetos políticos e sociais, para ficar só nisso,  em nossas casas legislativas. Onde não se salvam sequer os letrados, contaminados pela fome de poder. É verdade que se trata de uma questão nacional, própria de uma sociedade ainda em fase de formação de sua identidade sócio-cultural, que a destinga da mistureba geral que está metido.

Em qualquer sociedade moderna, o respeito a autoridade é inviolável. Esta é uma questão que nos afeta gravemente. Aqui, sindicalistas como os da educação e saúde, mal formados, sem cultura suficiente para discernir entre o certo e o errado, usam como substrato a chantagem, a agressão verbal e física quando pensam impor suas vontades. Agridem indistintamente e impunemente autoridades executivas e magistrados e a lei, dando um péssimo exemplo a seus alunos que queira Deus não os copiem no futuro. Andam soltos quando deveriam estar presos, não sabemos bem por quê.

Os “aloprados” de Lula estão em todos os lugares. Não é só no PSB, como reclama o jornalista Correa Neto, a quem cito por combater intransigentemente essa fauna intolerante. Ativistas dessa categoria são um entrave a democracia e prejudiciais ao Estado. Hoje, por exemplo, são os “aloprados” do PSOL e do PSTU quem poluem nossa paisagem política com sua obstinação obtusa e tradução equivocada dos direitos e deveres de um cidadão. Como provou-se depois, seu movimento tinha o objetivo de espalhar a baderna que justificasse o impeachment do atual governador, com o beneplácito silencioso de jornalistas venais e comprometidos politicamente com esses partidos.

No auge da “crise” tentaram derrubar um governo legitimamente eleito pela sociedade, estimulados por políticos atrasados, como os Borges, Moises, Barreto, Edinho, Randolfe e sua patota que, para fazer média eleitoral com médicos e professores, teriam planejado esse atentado a ordem constituída. Resultante da Intolerância e ilegalidade que teriam seu nascedouro em algum gabinete de Brasília.

Devemos , na verdade, é louvar o esforço que o governo vem fazendo para sanear e equilibrar o Tesouro, arrasado pelo governo passado e recentemente pela subtração de valores absurdos durante a votação da LDO por parte de deputados que não gostam do Estado e seu povo, cujas caixas de  pandora o MPE deverá abrir ao final de sua sindicância.

Com a ajuda da Presidenta Dilma Houssef e órgãos financeiros importantes como o BNDS, que acreditam na gestão competente e responsável da jovem equipe de governo,capitaneada pelo governador Camilo Capiberibe,  pode esse levar a frente seu ambicioso plano de obras e serviços depois de uma década de estagnação, que vai revolucionar o Estado. Por isso é chegado a hora de sepultar de vez esses tais “governos paralelos”, sindicalistas, políticos e mídia atrasados, que tanto mal causam ao Amapá.

Felizmente o nosso Estado – que deveria ser o partido de todos que nele vivem, os de origem e os aqui chegados, é maior e mais forte que tudo isso. Que para impedir esses arroubos ditatoriais, frutos da indigência cultural que nos assola, sempre estarão pessoas de bem resistindo, que vão trabalhar com responsabilidade para que o Amapá seja o Estado com a qualidade de vida que tanto sonhamos como, aliás, já está acontecendo.

PL de Capiberibe proíbe bebidas alcoólicas em festas infantis

Relação da criança com o álcool preocupa o senador Capiberibe

Por Aline Guedes

O senador João Capiberibe (PSB/AP) deu entrada num projeto de Lei junto à Secretaria Geral da Mesa do Senado para a proibição da venda e do serviço de bebida alcoólica em festas de crianças e adolescentes. A proposta, apresentada nesta quinta-feira, 12, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

De acordo com o texto apresentado, no Brasil, a relação da criança com o álcool tem se dado precocemente, em ambientes que, inclusive, são até sua própria comemoração de aniversário. “De festa em festa, a criança vai associando alegria e confraternização com a bebida. Já na adolescência, a facilidade de acesso e a normalidade do convívio com o álcool aproximam o jovem do vício, e isto é preocupante” – destaca.

Para João Capiberibe, a preocupação dos pais com o álcool deve ser igual à apreensão com qualquer outra droga. Além de ter efeito lento e cu­­mulativo no organismo, a bebida é porta de entrada para outras substâncias químicas. “Cabe, portanto, aos pais e responsáveis impor limites para si e para os filhos” – afirma.

O senador espera contar com o apoio dos demais parlamentares para a aprovação do projeto, que deverá ser encaminhado às Comissões.

Remanejamento orçamentário aprovado pela AL não garante pagamento do Renda pra Viver Melhor

Os deputados estaduais aprovaram no final da tarde desta quarta-feira, 11, o Projeto de Lei nº 005 de maio de 2012, que dispõe sobre autorização de abertura de créditos adicionais por anulação parcial do orçamento previsto. A proposta inicial do Executivo solicitava abertura de crédito suplementar de 30% para atender as demandas de reforço de dotação orçamentária das secretarias de governo, Judiciário e Ministério Público Estadual (MPE). O governador Camilo Capiberibe, em conversa com o presidente em exercício da Assembleia Legislativa (AL), Júnior Favacho (PMDB), aceitou que houvesse uma diminuição na proposta para garantir um percentual de apenas 5%.

Do percentual solicitado pelo Governo do Amapá (GEA) a Assembleia Legislativa aprovou apenas 2,95%, percentual que comprometerá algumas aç ões do governo que prevê fazer este ano, como o pagamento, a partir do dia 29 de julho, dos dois meses (novembro e dezembro de 2010) das bolsas das beneficiárias do Renda pra Viver melhor. Além disso, comprometer a garantia da contrapartida para a compra do helicóptero para o Grupo Tático Aéreo (GTA), Programa Onda Jovem entre outros.

“A mesma oposição que não garantiu o pagamento do programa Renda Pra Viver Melhor em novembro e dezembro de 2010, quando estavam à frente do Executivo, quer agora impedir que o governo pague os benefícios em atraso”, argumenta a deputada estadual Cristina Almeida (PSB).

Percentual não garante recurso financeiro para o pagamento do piso dos professores

Os parlamentares vincularam parte dos 2,95% ao pagamento do piso salarial dos professores. O que não poderia acontecer por se tratar de reprogramação sobre o orçamento previsto das próprias secretarias, ou seja, com este remanejamento não há aumento no orçamento vigente.

"É lamentável ver que a oposição esteja tentando enganar os professores dizendo que este percentual garante recursos necessários para o pagamento do piso salarial. Oposição com manobra dentro da Assembleia Legislativa politiza para impedir ações do governo, a exemplo do pagamento em atraso do Renda Pra Viver Melhor, referente a 2010.", avalia o secretário do Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan), Juliano Del Castilo.

Durante a maior parte da gestão do ex-governador Wa ldez Góes, a margem de remanejamento do Executivo era de 40%. O Governo Federal trabalha com margem de 20%, enquanto o GEA solicita apenas mais 5% o qual garantiria a margem total de 10%.

Deputados aprovam crédito de R$ 105 milhões para o pagamento do piso dos professores

Os deputados aprovaram na noite desta quarta-feira (11), em sessão extraordinária, a abertura de crédito suplementar de mais de R$ 105 milhões ao Governo do Estado para o reajuste de salário dos servidores e pagamento do piso salarial dos professores. O valor corresponde a 2,93% do orçamento dos 30% desejados pelo Executivo. A aprovação foi festejada pelos educadores que lotaram as galarias do plenário da Assembleia Legislativa.

A proposta foi enviada ao parlamento estadual pelo governo na semana passada. “Buscamos uma fórmula para atender os servidores e facilitar o entendimento com o governo”, destacou o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Júnior Favacho (PMDB).

Os deputados presentes na sessão manifestaram apoio ao parecer do deputado pedetista, Keka Cantuária, relator da matéria. Foi ele quem determinou o remanejamento de apenas 2,93%.

De acordo com o texto do relator, o governo fica autorizado a abrir crédito suplementar, remanejar ou transferir recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, com a finalidade de atender o Executivo e o Ministério Público na ausência ou insuficiência de dotações orçamentárias, e no reforço do reajuste dos servidores do Tribunal de Justiça.

No mesmo parágrafo, a decisão contempla os professores. O texto autoriza o governador Camilo Capiberibe (PSB) a fazer o remanejamento – dentro desse percentual aprovado pelos deputados – para o cumprimento do Piso Salarial Profissional para os Profissionais da Educação, atendendo ao disposto na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

Do total de créditos, R$ 8.358.438,00 serão destinados ao reajuste do Tribunal de Justiça do Estado. R$ 2 milhões para reforço de dotação orçamentária para o Ministério Público. R$ 70 milhões para a Secretaria de Educação para garantir o piso salarial dos educadores e os outros R$ 25 milhões vão para o Fundo Estadual da Saúde (FES).

Os recursos, de acordo com o próprio governador, irão sair do atual orçamento em execução. (Ascom/ALAP)

Parceria: Governo garante contrapartidas para obras do município de Macapá

Do Diário do Amapá

 

As duas obras inauguradas este ano pela Prefeitura de Macapá - UBS do Marabaixo e o CRAM da zona Norte - contou com a parceira do governo do Estado, através de contrapartidas de convênios assinados em abril do ano passado. A prefeitura solicitou ao governo estadual, contrapartida de convênios no total de R$ 4.533.865,47 para execução de 28 projetos, entre obras de infra-estrutura, aquisição de veículos e mobiliário, porém, não houve ainda prestação de contas dos R$ 1.2 milhões de recursos concedidos da primeira parcela para a execução das 28 obras. 

"O restante, cerca de 3.3 milhões do que foi acordado no convênio com a Prefeitura de Macapá está disponível, mas é preciso prestar contas do que foi gasto com o dinheiro da primeira parcela. Temos órgãos fiscalizadores que nos impede de assinar novos convênios se não há prestação de contas dos recursos já repassados", explica a coordenadora do departamento de monitoramento do Cadastro Único de Convenentes (Cauc), Jacilene Melo Nogueira, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan).

Além de não informar em quê e nem aonde foram aplicados esses recursos, pouco se vê de obras concluídas pela PMM após um ano de celebrados os convênios. Segundo fiscais da Secretaria de Estado da Infra-estrutura (Seinf), somente dois, dos 18 convênios referentes à infra-estrutura, já foram concluídos: a restauração da Rede de Serviço de Atenção Básica de Saúde (USB) Marabaixo e o CRAM da Zona Norte, os quais se encontram em funcionamento.

Novas parcerias
Na semana passada, o GEA assinou novos convênios de contrapartida com oito dos 16 municípios do Estado. As demais prefeituras que não celebraram o acordo receberam recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) para execução de serviços como de limpeza, turismo, cultura, entre outros.

A parceria com as prefeituras incentiva o desenvolvimento e garante que o governo federal continue investindo nos municípios através do Executivo estadual. No entanto, inadimplência e falta de prestação de contas são alguns dos motivos da falta de parceria de determinadas prefeituras com o GEA, a exemplo do município de Macapá que não pôde assinar novos convênios por estar inadimplente com o Estado.

Os recursos assinados pelo GEA fazem parte do Programa de Obras e Ações para Mudar o Amapá (ProAmapá Parceria) cujo objetivo é melhorar a vida da população de todo o Estado, em todos os 16 municípios, já que a maioria não possui condições financeiras suficientes para investimentos necessários.

GEA repassou mais de 4 milhões em convênios para a PMM contruir 18 obras na capital

Do Diário do Amapá

De acordo com o secretário estadual de Infraestrutura, Joel Banha, o governo do Estado repassou à Prefeitura de Macapá o montante de R$ 100 mil para serem investidos na cons-trução da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Marabaixo. O dinheiro foi destinado ao erário muni-cipal através de um convênio firmado entre os dois poderes em junho de 2011, com o objetivo de a prefeitura dar como contrapartida em obras oriundas de recursos federais.

Entretanto, por meio de sua assessoria de imprensa, a prefeitura de Macapá contestou as declarações do secretario estadual, afirmando que dos R$ 920.711.89 usados na obra, R$ 828.640,70 foi dinheiro de emenda parlamentar do deputado federal Bala Rocha (PDT) e R$ 92.071,10 de contrapartida do Tesouro Municipal.

Convênio
Ao todo, o convênio firmando entre o GEA e a PMM somou R$ 4.235.059,75 para serem investidos em 18 obras de infraestrutura de Macapá, entre elas, a conclusão do Hospital Metropolitano, revitalização do estádio Glicério Marques, construção da UBS do Renascer e canalização do córrego do Jandiá.

Segundo Joel, a prefeitura de Macapá só recebeu a primeira parcela do convênio por não prestar contas das obras que estavam sendo executadas com o dinheiro do acordo firmado.

"Quando repassamos a primeira parcela, a segunda está condicionada a uma prestação de contas, o que a prefeitura não fez até o momento. Não temos a informação se essas 18 obras estão sendo executadas porque ainda não nos informaram para fazermos as fiscalizações. A única obra que sabemos é a UBS do Marabaixo por a mídia divulgá-la", afirmou Joel Banha.

Caso a PMM tivesse prestado contas, o município teria direito a mais três parcelas dentro da validade do convênio, que é de um ano.

Creches
Para Joel Banha, por falta de diálogo entre os poderes executivos do Estado e de Macapá, em quatro anos, a prefeitura perdeu algumas obras como a construção de creches por não ter dinheiro para dar de contrapartida em verbas federais. "Ficamos sabendo que o município perdeu 32 creches. Mas se ele tivesse requisitado ao Estado, garantiríamos a contrapartida. Isso é fácil de entender porque no Macapaba, nós vamos construir duas creches e as entregaríamos à prefeitura, porém, se houve a recusa, não vejo outro motivo a não ser o político, pois ela não aceitando não conseguiríamos assinar a construção da segunda etapa do conjunto", disse.

Com isso, o governo estadual oficializou a responsabilidade em gerir o funcionamento das creches e das quatro escolas de ensino fundamental no Macapaba.

Estado assume obras do shopping popular anunciando modificação em projeto original

Do Diário do Amapá

As obras de construção do Shopping Popular passarão a ser responsabilidade do governo estadual e não mais da Prefeitura de Macapá. O secretário de Estado da Infraestrutura, Joel Banha, afirmou que o prefeito Roberto Góes já havia enviado um ofício ao poder executivo estadual com o objetivo de repassar formalmente as obras.

Entretanto, segundo o secretário, no ofício não foi anexado o projeto estrutural, a planta e autorização do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), pois a obra encontra-se no perímetro da Fortaleza de São José de Macapá e do Mercado Central.

"Ainda detectamos que na área do shopping existem duas casas que ainda não foram indenizadas. Então teremos que indenizá-las, conseguir autorização no Iphan e refazer o projeto porque aquela área era de ressaca. Já na primeira avaliação iremos construir com um valor a 20% mais barato que na primeira licitação, mesmo levando em consideração essas alterações estruturais", explicou Joel Banha.

Em relação ao projeto, na obra está prevista a construção de três pisos. No primeiro ficará a comercialização de crustáceos, como caranguejo e camarão. No segundo piso haverá uma praça de alimentação e; no terceiro os artigos de vestuário. Ao todo serão construídos 32 estandes destinados a feirantes, 54 para bares e lanchonetes, 108 lojas e 154 estandes para armarinhos.

Com a elaboração do novo projeto, é que o governo saberá o início e término da obra.
Entenda o caso

Em 2009 a prefeitura de Macapá firmou um convênio com o governo do Estado no valor de R$ 8 milhões. A primeira parcela de R$ 800 mil foi repassada à PMM no ano seguinte para que a empresa vencedora da licitação, a Dan-Herbert, iniciasse as obras em abril de 2010 para a sua conclusão em outubro do mesmo ano.
Entretanto, os serviços foram paralisados por não ter ocorrido o depósito do restante do repasse. Segundo o governo estadual, a suspensão ocorreu pela não prestação de contas do município.

Persistindo o impasse, em julho de 2011, a PMM entrou na Justiça contra o GEA para conseguir receber os R$ 7.200.000 restantes. Porém a juíza da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, Larissa Noronha Antunes, indeferiu pedido liminar da prefeitura por não haver prestação de contas das verbas repassadas em 2010. Com isso, o convênio foi suspenso e as obras paralisadas de vez.(Abinoan Santiago)

Assembleia Legislativa do Amapá pagava setores da imprensa local para atacar o Ministério Público e adversários de Moisés Souza

O objetivo era silenciar e intimidar os membros do Ministério Público que investigam supostos esquemas de corrupção que teria desviado milhões dos cofres da Assembleia Legislativa.

A Assembleia Legislativa por meio do presidente afastado Moisés Souza, pagava com verbas públicas setores da imprensa e programas de rádio de baixo-nível, para serem utilizados numa campanha orquestrada com objetivos claros de difamar o Ministério Público e criar um clima de instabilidade na instituição que culminaria com um golpe constitucional de derrubar a Procuradora Geral de Justiça, Ivana Franco Lúcio Cei. 

O uso do poder econômico, utilizando verbas públicas se dava através do pagamento de notas fiscais com objetivos genéricos como: “Divulgação Institucional” e “Divulgação de Serviços de Mídia”, sem explicitar os espaços, anúncios, horários, etc.

Havia ainda um esquema montado de pendurar na folha de pagamento da Assembleia Legislativa “jornalistas” e parentes dos mesmos, que eram usados na estratégia de mover campanha contra o Ministério Público e adversários políticos do grupo político que controla a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, confundindo a opinião pública na tentativa de tirar o foco dos escândalos envolvendo servidores e parlamentares.

Outra suposta irregularidade envolvendo o pagamento de setores da imprensa é a denúncia de que a Agência de Publicidade M2 Comunicação seria de propriedade de uma funcionária da ALAP.

Confira abaixo a lista de veículos, jornalistas e parentes de jornalistas do Amapá que supostamente recebiam verbas da Assembleia Legislativa, via agência de publicidade e folha de pagamento:

1- Tropical Rádio Difusão – Rádio 102 e TV Tucuju (Propriedade do ex-senador Gilvam Borges, detentor de diversas concessões públicas de TV e rádio no Amapá)

Pagamentos Mensais pela Agência de Publicidade M2

TV Tucuju – R$ 40.891 (mensal)
Programa O Estado é Notícia – R$ 10.118,00 (mensal)
Rádio Mídia Rotativa – R$ 5.385,00 (mensal)
Rádio Tarumã – R$ 27.744,00 (mensal)
Programa O Troco – R$ 2.034,00 (mensal)

Folha de Pagamento da Assembleia Legislativa

Sergio Cleber de Souza Barbosa – R$ 2.455,08 (Jornalista do Diário do Amapá, Assessor de Imprensa do Senador José Sarney e da Rádio 102)

Silvio dos Santos Souza – R$ 2.035,00 (Jornalista do Programa O Estado é Notícia)

Ennara Nascimento Borges – R$ 2.035,00 (namorada de Silvio Souza, chegou a morar em Santarém/PA e receber pela ALAP)

2 - Jornal Tribuna Amapaense

Pagamentos Mensais pela Agência de Publicidade M2 – R$ 9.249,00 (mensal)

Folha de Pagamento da Assembleia Legislativa

Vicente da Silva Cruz – R$ 5.548,00 (colunista da TA, advogado, atualmente ocupa cargo de Secretário Municipal na PMM)

3 - Rádio 101 e Programa Tribuna da Cidade (Carlos Lobato)

Pagamentos Mensais pela Agência de Publicidade M2

Programa Tribuna da Cidade (Carlos Lobato) – 13.8702,00 (mensal) Nota Fiscal de empresa de Construção Civil

Mídia Institucional – 30.872,00 (mensal)

Folha de Pagamento da Assembleia Legislativa

Juliele Andrade Marques – R$ 5.548,97 (cantora e esposa de Carlos Lobato)

Joevany Andrade Marques – R$ 2.035,00 (cunhado de Carlos Lobato)

Brasilino Brasil Lobato Neto – (irmão de Carlos Lobato)

4 - Jornal A GAZETA (Proprietário Sillas Assis Jr, apontado no relatório da Operação Mãos Limpas da PF em suposto esquema de corrupção)

Pagamentos Mensais pela Agência de Publicidade M2 – R$ 17.000,00 (mensal)

Folha de Pagamento da Assembleia Legislativa

Gilberto Ubaiara Rodrigues – 3.921,00 (Redator A Gazeta e colunista da coluna Gazetilha)

5- TV Amazônia (Record) – A TV local tem como sócios o sobrinho do deputado Moisés Souza e o filho do deputado Edinho Duarte)

Pagamentos Mensais pela Agência de Publicidade M2 – R$ 17.260,10 (mensal)

6 - Jornal Correio do Amapá – Esse jornal não circula mais. A nota fiscal vem como divulgação no Programa “Batendo Lata”, um programa de baixarias.

Pagamentos Mensais pela Agência de Publicidade M2 – R$ 9.282,00

Folha de Pagamento da Assembleia Legislativa

Rodrigo Flavio Portugal Alves – R$ 3.073,00 (Apresentador do programa de baixarias Batendo Lata e O Troco)