quinta-feira, 17 de abril de 2014

Irregularidades: Assembleia Legislativa afunda em denúncias

Em quatro anos da gestão dos deputados Moisés Souza (PSC) e Edinho Duarte (PP), como presidente e primeiro secretário da Assembléia Legislativa do Estado, respectivamente, a chamada “casa do povo” afunda cada vez mais em denúncias de desvio de recursos públicos, corrupção, formação de quadrilha, utilização de empresas fantasmas,contratos irregulares e uma série de outras irregularidades

17 de Abril de 2014 às 13:30
Domiciano Gomes do Amapá 247 - Somente durante os primeiros 15 dias de abril duas ações partindo do Ministério Público Estadual (MPE) e uma decisão da Justiça Estadual revelaram novos escândalos envolvendo aquele poder.

No dia 2 de abril o MPE, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Público, deu entrada em 19 ações de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito contra os deputados estaduais. Essas ações complementam outras quatro, propostas em abril de 2012, contra os deputados Moisés Souza, Edinho Duarte, Junior Favacho e Michel JK.

As ações questionam os valores das diárias que eram de R$ 2.605,46 (viagens intermunicipais), R$ 3.607,56 (viagens interestaduais) e R$ 4.409,24 (viagens internacionais), porém depois do ingresso das primeiras ações, em abril de 2012, esses valores foram reduzidos para R$ 1.703,57 (viagens intermunicipais), R$ 2.405,04 (viagens interestaduais), ficando inalterado o valor para viagens internacionais.

Seis dias depois, ou seja, em 8 de abril o Ministério Público ingressou com mais uma denúncia contra o presidente Moisés Souza, o primeiro secretário, Edinho Duarte, e mais oito pessoas, dentre servidores da Casa de Leis e a proprietária da empresa D. Amanajás de Almeida – ME, que funciona com o nome de fantasia “Planet Paper”.

Desta vez, segundo apurou a investigação do MPE o prejuízo aos cofres públicos superou o montante de R$ 600 mil, por meio do pagamento de materiais de expediente e serviços de digitação, encadernação, fotocópia e plastificação de documentos que jamais foram entregues ou fornecidos.

O fato mais recente ocorreu dia 14 quando A juíza Alaíde Maria de Paula, da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, acolheu o pedido de liminar feito pelo MPE e decretou a “indisponibilidade de bens” em desfavor de vinte e um dos vinte e quatro deputados estaduais, além de servidores da Assembleia e a Fundação Marco Zero. O objeto da ação é provar a existência de atos de improbidade administrativa praticados na execução do Programa Legislativo Cidadão, sem a prévia licitação.

O valor total de transferência dos cofres públicos para a Fundação Marco Zero foi de R$ 2.788.560,08 milhões. Valor fixado pelo Poder Judiciário para ressarcimento pelos envolvidos.

Histórico
Eleitos em 2011 em uma eleição até hoje mal explicada, com apenas 9 votos dos 24 deputados que compõe a casa, Moisés e Edinho imediatamente anteciparam o pleito seguinte um ano antes da data para a nova eleição. Os dois foram reeleitos para o segundo mandato com o apoio de 19 parlamentares. Apenas Cristina Almeida e Agnaldo Balieiro (PSB) e  Marília Góes (PDT) decidiram não votar. 

Em junho de 2012, logo após a realização da Operação Eclésia pelo MPE, a justiça decretou o afastamento de Moisés do cargo de presidente e Edinho como 1º secretário da mesa diretora da Assembléia. Antes mesmo de encerrar o primeiro mandato na mesa diretora, os dois foram denunciados por formação de quadrilha, fraude em licitação, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Ambos ficaram impedidos de exercer quaisquer atos inerentes aos referidos cargos até janeiro de 2014 quando retornaram, mesmo respondendo a cerca de 20 denúncias ajuizadas pelo MPE, quase todas relacionadas aos mesmos crimes que motivaram o afastamento em 2012. De acordo com o Ministério Público a soma dos recursos supostamente desviados soma mais de R$ 30 milhões.  

As denúncias que até recentemente se limitavam ao presidente e ao 1º secretário avançam também sobre outros membros da Casa e afunda cada vez mais o legislativo amapaense na maior crise de desmoralização da história do referido poder. 

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