segunda-feira, 24 de novembro de 2014

TRE multa coronel da mídia por crime eleitoral: Gilvam Borges pagará R$ 50 mil

Divulgação de pesquisa sem registro prévio resultou em multa de mais de R$ 50 mil a Gilvam Borges (PMDB), candidato a vaga no Senado Federal no pleito de 2014. A decisão da Justiça Eleitoral, emitida na última semana, atende a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP). A representação foi fruto de denúncia recebida pelo WhatsApp da PRE/AP.

A divulgação dos dados irregulares foi feita em rede social por meio do perfil pessoal do então candidato. Na publicação, ilustrada com foto de Gilvam, havia resultado de pesquisa de intenção de voto ao cargo de Governador do Estado. Para se defender, ele alegou se tratar de "mero levantamento estimado para os integrantes do partido político (PMDB), os quais são filiados e/ou possuem apreço".

A Justiça Eleitoral entendeu que a conduta merece ser reprimida, pois "constitui afronta direta à legislação eleitoral, em especial pela forte influência que as pesquisas exercem sobre o eleitorado". Da decisão cabe recurso.

Nenhum comentário: